Ajufe envia representante à Bahia para reunião da Comissão que analisa mudanças no CPC

    jpg_libros-5-8710dA Comissão responsável pelos ajustes ao Projeto de Lei n.º 166/2010, que dispõem sobre a criação do novo Código de Processo Civil (CPC) se reunirá nesta terça-feira (14), em Salvador (BA), para analisar sugestões encaminhadas a eles. A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) será representada pela juíza associada Camile Lima Santos Zollinger.

    Durante a reunião serão discutidas algumas propostas como a adequação ao processo eletrônico, extinção de determinados recursos, e multa para a parte que atrasar o andamento dos processos. O encontro reunirá desembargadores, juízes e demais operadores do Direito, no auditório do Tribunal de Justiça baiano.
    Atualmente, o projeto de lei está em exame pela Comissão Especial de senadores, presidida pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

    Reuniões


    No último dia 3 de setembro, a Comissão se reuniu no auditório do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em Belo Horizonte. Na ocasião, o senador Valter Pereira (PMDB-MS), relator da comissão que analisa o Projeto de Lei, fez uma análise da atual conjuntura do Poder Judiciário e também sugeriu soluções, como a adoção da conciliação entre as partes.

    Em entrevista ao portal do Tribunal de Justiça mineiro, o parlamentar destacou a necessidade de incentivar e também restringir a possibilidade de recursos judiciais e eliminar os procrastinatórios que impedem a solução ágil de um litígio. “Um bom exemplo seria a adoção da uniformização de jurisprudência para tratar de causas iguais”, afirmou o parlamentar.

    O juiz Alexandre Vieira, que na ocasião representou a Ajufe, acrescentou em nota técnica já encaminhada à comissão, um questionamento sobre a adequação do novo CPC ao processo eletrônico. O juiz citou como exemplo os agravos de instrumento que atualmente compõem os autos de papel. "Com o processo virtualizado, os agravos de instrumento no processo eletrônico serão desnecessários", disse.

    A comissão se reuniu também na quinta-feira passada (9), em São Paulo, no auditório do prédio que abriga os gabinetes dos desembargadores da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça. O juiz Ricardo Rezende compareceu representando a Ajufe. Já na últimna sexta-feira (10), eles realizaram reunião em Florianópolis, no Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Hoje, (13) se encontraram no Rio de Janeiro. Na ocasião, a juíza Sandra Chalu representou a Associação. Ao todo, estão previstas dez reuniões.

    As próximas reuniões estão marcadas paras os dias 20 de setembro, em Campo Grande, e dia 21, em Goiânia.

    Sugestões

    Estudiosos e operadores do Direito podem encaminhar críticas e sugestões à redação do Projeto, até o dia 15 de setembro, para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..


    Texto: Nathalia Flegler, com informações da Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça da Bahia
    Revisão: Andréa Mesquita
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