Participação de juízes federais na Justiça Eleitoral é discutida pela Comissão de Juristas

    Urna_eletronica_voto2A Comissão de Juristas encarregada pelo Senado de propor mudanças no Código Eleitoral reuniu-se hoje (13), em Belo Horizonte (MG), na primeira audiência pública para recolher sugestões de operadores do Direito sobre o tema. A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) foi representada pelo juiz Roberto Veloso, da Seção Judiciária do Maranhão. O delegado da Ajufe no Pará, juiz Daniel Santos Rocha Sobral, e os juízes federais Renato Prates e Ricardo Machado também participaram da audiência, realizada no auditório do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG).

    A audiência pública na capital mineira é a primeira das nove que serão realizadas em todo o País até o fim de novembro. O principal tema do debate foi à participação de juízes federais na Justiça Eleitoral.

    Segundo Veloso, a intervenção da Ajufe foi "excelente". O representante da Associação comentou também sobre a construção de um consenso que visa ampliar o número de juízes federais nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), mesmo que o número de membros aumente.

    A Comissão de Juristas é presidida pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), e tem como relator o ministro aposentado do STF Carlos Velloso. O trabalho deverá ser encerrado em seis meses.

    Um dos principais objetivos das audiências públicas, segundo Dias Toffoli, é coletar sugestões para acabar com a lentidão nos julgamentos dos processos de cassação de mandato. Para ele, é necessário haver um "parâmetro razoável" para que os processos de cassação sejam julgados e encerrados, evitando que um eleito chegue ao final do mandato com pendências legais.

    Além disso, a comissão pretende discutir com a sociedade formas de simplificar os instrumentos judiciais para a cassação de mandatos. Hoje existem cinco diferentes tipos de ação para a perda de mandato, por isso, na opinião do ministro Dias Toffoli, é necessário racionalizar o sistema para acelerar os processos.

    O atual Código Eleitoral foi instituído em 1965 e sofreu um natural envelhecimento, tanto com a promulgação da Constituição de 1988, quanto com a modernização imposta pela tecnologia ao processo eleitoral, à votação e à apuração.

    Depois de Belo Horizonte, os próximos debates devem ocorrer, em outubro nas cidades de Recife (dia 15) e Florianópolis (25). Em novembro, será a vez de São Paulo (dia 5), Salvador (12), Cuiabá (19), Belém (26) e Brasília (30).

    Para os debates, a comissão de juristas dividiu o assunto em quatro
    sub-relatorias: administração e organização das eleições; Direito Penal Eleitoral e Direito Processual Penal Eleitoral; Direito Processual Eleitoral Não-Penal; e direito material eleitoral não-penal.


    Texto: Virginia Pardal, com informações da Agência Senado
    Revisão: Andréa Mesquita
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