Participação de juízes federais na Justiça Eleitoral é discutida pela Comissão de Juristas

    Urna_eletronica_voto2A Comissão de Juristas encarregada pelo Senado de propor mudanças no Código Eleitoral reuniu-se hoje (13), em Belo Horizonte (MG), na primeira audiência pública para recolher sugestões de operadores do Direito sobre o tema. A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) foi representada pelo juiz Roberto Veloso, da Seção Judiciária do Maranhão. O delegado da Ajufe no Pará, juiz Daniel Santos Rocha Sobral, e os juízes federais Renato Prates e Ricardo Machado também participaram da audiência, realizada no auditório do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG).

    A audiência pública na capital mineira é a primeira das nove que serão realizadas em todo o País até o fim de novembro. O principal tema do debate foi à participação de juízes federais na Justiça Eleitoral.

    Segundo Veloso, a intervenção da Ajufe foi "excelente". O representante da Associação comentou também sobre a construção de um consenso que visa ampliar o número de juízes federais nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), mesmo que o número de membros aumente.

    A Comissão de Juristas é presidida pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), e tem como relator o ministro aposentado do STF Carlos Velloso. O trabalho deverá ser encerrado em seis meses.

    Um dos principais objetivos das audiências públicas, segundo Dias Toffoli, é coletar sugestões para acabar com a lentidão nos julgamentos dos processos de cassação de mandato. Para ele, é necessário haver um "parâmetro razoável" para que os processos de cassação sejam julgados e encerrados, evitando que um eleito chegue ao final do mandato com pendências legais.

    Além disso, a comissão pretende discutir com a sociedade formas de simplificar os instrumentos judiciais para a cassação de mandatos. Hoje existem cinco diferentes tipos de ação para a perda de mandato, por isso, na opinião do ministro Dias Toffoli, é necessário racionalizar o sistema para acelerar os processos.

    O atual Código Eleitoral foi instituído em 1965 e sofreu um natural envelhecimento, tanto com a promulgação da Constituição de 1988, quanto com a modernização imposta pela tecnologia ao processo eleitoral, à votação e à apuração.

    Depois de Belo Horizonte, os próximos debates devem ocorrer, em outubro nas cidades de Recife (dia 15) e Florianópolis (25). Em novembro, será a vez de São Paulo (dia 5), Salvador (12), Cuiabá (19), Belém (26) e Brasília (30).

    Para os debates, a comissão de juristas dividiu o assunto em quatro
    sub-relatorias: administração e organização das eleições; Direito Penal Eleitoral e Direito Processual Penal Eleitoral; Direito Processual Eleitoral Não-Penal; e direito material eleitoral não-penal.


    Texto: Virginia Pardal, com informações da Agência Senado
    Revisão: Andréa Mesquita
    Programa
    TV Justiça
    Sábado às 16:30 Oi 21 | CLARO 05 | SKY 24 | NET 26 | VIVO/GVT 232
    Reprise:
    Segunda 11:00 | Quarta 11:00 | Sexta 11:00 | Domingo 15:00
    TV Diário
    Terça-Feira às 00h45

    Boas Práticas na Justiça

    Cadastro

    Seja um Associado da Ajufe!

    Informativo Ajufe
    Maio de 2017

    Ajufe realiza o III FONEF. Fórum consolida tradição de abordar e apontar soluções para os grandes desafios na área da execução fiscal.

    Revista de Cultura
    Revista de Cultura nº 11

    Juízes federais que escrevem além das sentenças: em verso, rima, ritmo e métrica.

    Revista Direito Federal
    Revista Direito Federal nº 95

    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


    © Ajufe - Associação dos Juízes Federais do Brasil - Todos os direitos reservados.

    Ajufe.org