Justiça Federal do Ceará faz concurso para estágio

    A Justiça Federal do Ceará (www.jfce.gov.br), realizará Concurso de Seleção de Estagiários da Justiça Federal no Ceará.

    O Processo Seletivo será realizado sob a responsabilidade da Fundação João do Vale, com sede na Rua Rui Barbosa, 721, Bairro Centro/Norte, Teresina-PI.

    Sobre as inscrições:
    As inscrições ficarão abertas de 20 de setembro de 2010 até às 22h00 do dia 1 de outubro de 2010, somente através do endereço eletrônico www.fundacaojoaodovale.com.br.

    Estão habilitados a participar do processo seletivo os estudantes que estejam cursando o 5º período ou superior nos cursos correlatos à atribuição da vaga de estágio, nos seguintes cursos: Administração, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Direito, Ciências da Computação/Informática, Serviço Social e Comunicação Social/Jornalismo.

    Sobre os cargos oferecidos:

    O estagiário cumprirá jornada de 20 horas semanais, devendo o horário do estágio corresponder ao expediente desta Seção Judiciária e compatibilizar-se com o horário do curso de graduação em que esteja matriculado. Este receberá, obedecida à jornada máxima indicada, a título de bolsa, a importância mensal de R$ 697,50 por mês, mais R$ 5,00 por dia trabalhado a título de auxílio-transporte.

    O estágio destina-se, exclusivamente, aos estudantes regularmente matriculados e com freqüência efetiva nos cursos vinculados ao Ensino Público ou Particular nas

    Instituições de Ensino de Nível Superior conveniadas com esta Seção Judiciária, infra relacionadas:
    UECE – Universidade Estadual do Ceará;
    UFC – Universidade Federal do Ceará;
    UNIFOR – Universidade de Fortaleza;
    FIC – Faculdade Integrada do Ceará;
    FFB – Faculdade Faria Brito;
    Faculdade Christus;
    Faculdade 7 de Setembro; e
    FANOR – Faculdades Nordeste S/A.

    O estudante que já tenha estagiado na Justiça Federal no Ceará não poderá ser novamente contratado, salvo se o estágio for referente a outro curso de Nível Superior.

    Sobre a realização das Provas:

    A Prova Escrita Objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório será de acordo com a distribuição de pesos supra discriminada com duração de 3 horas, sendo eliminados os candidatos que não atingirem a pontuação mínima de 40% do total de pontos.

    O local de realização da Prova Escrita, para o qual deverá se dirigir o candidato será divulgado a partir do dia 20 de outubro de 2010 no portal da organizadora do processo, e ainda, no site da Justiça Federal no Ceará.

    O concurso terá validade de 1 ano a contar da data da homologação da lista classificatória, podendo ser prorrogado por igual período.

    Fonte:  www.concursospublicos.biz
    Programa
    TV Justiça
    Sábado às 16:30 Oi 21 | CLARO 05 | SKY 24 | NET 26 | VIVO/GVT 232
    Reprise:
    Segunda 11:00 | Quarta 11:00 | Sexta 11:00 | Domingo 15:00
    TV Diário
    Terça-Feira às 00h45

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    Informativo Ajufe
    Maio de 2017

    Ajufe realiza o III FONEF. Fórum consolida tradição de abordar e apontar soluções para os grandes desafios na área da execução fiscal.

    Revista de Cultura
    Revista de Cultura nº 11

    Juízes federais que escrevem além das sentenças: em verso, rima, ritmo e métrica.

    Revista Direito Federal
    Revista Direito Federal nº 95

    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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