Justiça Federal condena ex-prefeito de Itabaiana (PB) por improbidade

     A Justiça Federal da Paraíba condenou o ex-prefeito de Itabaiana (PB), Sebastião Tavares de Oliveira, pelo crime de improbidade administrativa. Em ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF), Sebastião foi acusado de irregularidades em convênio firmado com a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA).

    O ex-prefeito terá que ressarcir a quantia de R$ 77.940,00, dos quais 90% devem ser restituídos à União e 10% devem ser restituídos ao município de Itabaiana. O valor deverá ser corrigido monetariamente a partir de junho de 2001.

    A sentença determina ainda a suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito por até oito anos, além do pagamento de multa civil no valor de R$ 20 mil, com correções monetárias.

    Entenda o caso

    A FUNASA repassou ao município de Itabaiana a quantia de R$ 128 mil. Segundo o MPF, o respectivo Plano de Trabalho foi alterado sem análise ou aprovação da FUNASA, frustrando o alcance social pretendido, que seria abastecer de água tratada comunidades de 25, 100 ou 150 famílias.

    Texto: Nathalia Flegler, com informações do portal PB Agora
    Revisão: Andréa Mesquita

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