Justiça determina que ex-prefeito devolva quase R$ 140 mil aos cofres públicos

    Por determinação do juiz federal Ricardo Felipe Macieira, da 1ª Vara Federal do Piauí, o ex-prefeito de São Miguel da Baixa Grande (PI), Jeneilson Pio Barbosa, terá que devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 139.994,00, referente ao pagamento de indenização por dano material, e mais R$ 10 mil de multa civil, pela prática de atos de improbidade administrativa durante sua gestão entre 2000 e 2003.

    A ação de improbidade administrativa foi movida pelo Ministério Público Federal no Piauí, em 2004.

    Irregularidades

    De acordo com a ação do MPF do Piauí, Jeneilson não teria prestado contas de recursos repassados ao município de São Miguel da Baixa Grande. Além, de haver diversas irregularidades no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) constatadas pela fiscalização da Delegação Regional do Trabalho (DRT), como o desaparecimento da documentação do Programa, em novembro de 2003, após a cassação do mandato do réu.

    Com o objetivo de executar melhorias sanitárias domiciliares, foi firmado o convênio nº 1.312/02, com Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Entretanto, uma fiscalização da Funasa constatou que nenhum módulo sanitário havia sido executado com os recursos liberados em 28 de outubro de 2003 e sacados em 31 de outubro daquele mesmo ano.

    Houve irregularidades também em relação ao convênio nº 1.385/01, cujo objeto era a construção de uma barragem no município de Retiro (PI). Os recursos de aproximadamente R$ 80 mil foram liberados em 19 de dezembro de 2002, e sacados na semana seguinte. Mesmo após o pagamento efetivo à Construtora Novo Milênio, responsável pela “obra”, uma testemunha declarou não ter conhecimento da construção de qualquer barragem na gestão do ex-prefeito.

    Para o MPF, o ex-gestor não cumpriu com o dever legal e contratual de fiscalização da execução do convênio, ao realizar o pagamento integral do valor do contrato sem a comprovação de que havia sido finalizada a execução do objeto do convênio.

    Suspensão dos direitos políticos

    Além dos valores a serem ressarcidos, o juiz federal Ricardo Felipe Macieira, da 1ª Vara Federal do Piauí, condenou o ex-prefeito a suspensão dos direitos políticos por oito anos e proibição de contratar com o Poder Público, ou receber benefícios/incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos.

     

    Texto: Nathalia Flegler, com informações do Portal AZ
    Revisão: Andréa Mesquita

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