Prefeito sugere conciliação junto à JF de Bauru para resolver problema de obra de viaduto

    Com o objetivo de discutir um acordo para ação que apontou erro na federalização do empréstimo feito para o viaduto inacabado do Centro de Bauru (SP), o prefeito Rodrigo Agostinho irá se reunir na próxima quarta-feira (22) com a desembargadora federal Consuelo Yoshida, que julga o caso.

    O prefeito afirma que um dos focos da conversa será a possibilidade de uma audiência de conciliação entre as partes. Rodrigo também colocará a desembargadora a par da petição que assinou e agora desautorizou e que dá ao autor da ação popular, o advogado Robson Fialho, poderes "questionáveis", segundo ele, para negociar em nome da prefeitura.

    “Vamos discutir a situação criada com a questão da petição e também a possibilidade da existência de um acordo no caso da dívida federalizada”, adiantou o prefeito. O caso tramita no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e envolve, além da prefeitura, o autor da ação popular, Robson Fialho, a Advocacia Geral da União (AGU), o Ministério Público Federal e o J.P. Morgan, que adquiriu o Chase Manhattan, banco que fez o empréstimo em 1996 para a obra.

    Segundo Rodrigo, será a primeira vez que ele se reunirá com a desembargadora para conversar sobre o processo. “Vamos ouvir o que ela acha, oferecer o nosso apoio para uma decisão no caso”, afirma. Um dos principais objetivos da prefeitura é sensibilizar a desembargadora para o agendamento de uma audiência de conciliação para a efetivação de um acordo entre todas as partes.

    Para Maurício Porto, ex-procurador geral da prefeitura e que foi nomeado secretário municipal dos Negócios Jurídicos, uma audiência de conciliação seria a melhor saída para o caso. “É um pedido bastante interessante de ser feito.

    Acredito, que atualmente, é a única possibilidade de colocarmos todas as partes envolvidas em uma negociação. É o ideal e o mais viável”, observa. De acordo com o advogado, esse agendamento depende da decisão da desembargadora. “Não é tão simples assim. Vamos tentar sensibilizá-la da situação e ver se é possível. Caso haja esse entendimento, a audiência é ajuizada e desembargadora poderá atuar como mediadora".

    Na próxima sexta-feira, será realizada uma audiência pública na Câmara para discutir o caso do viaduto. Foram chamados o prefeito, o ex-secretário de Negócios Jurídicos, representante da Camargo Corrêa, da CEF, o advogado Robson Fialho e outros relacionados ao assunto.

    Texto: Tinna Evangelista, com informações do Jornal da Cidade de Bauru
    Revisão: Andréa Mesquita
    Programa
    TV Justiça
    Sábado às 16:30 Oi 21 | CLARO 05 | SKY 24 | NET 26 | VIVO/GVT 232
    Reprise:
    Segunda 11:00 | Quarta 11:00 | Sexta 11:00 | Domingo 15:00
    TV Diário
    Terça-Feira às 00h45

    Boas Práticas na Justiça

    Cadastro

    Seja um Associado da Ajufe!

    Informativo Ajufe
    Maio de 2017

    Ajufe realiza o III FONEF. Fórum consolida tradição de abordar e apontar soluções para os grandes desafios na área da execução fiscal.

    Revista de Cultura
    Revista de Cultura nº 11

    Juízes federais que escrevem além das sentenças: em verso, rima, ritmo e métrica.

    Revista Direito Federal
    Revista Direito Federal nº 95

    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


    © Ajufe - Associação dos Juízes Federais do Brasil - Todos os direitos reservados.

    Ajufe.org