10 ª Vara Federal de Campina Grande (PB) encerra Semana de Conciliação Fiscal

    A 10ª Vara Federal de Campina Grande (PB) concluiu mais de 62% dos processos de execução fiscal que entraram na pauta da 7ª Semana de Conciliação Fiscal, encerrado nessa semana. A Vara Privativa das Execuções Fiscais e Processos de Natureza Tributária comemorou o resultado do Projeto "Conciliação Fiscal Nota Dez", que envolveu 59 execuções fiscais naquele Juízo Federal.

    Desse total, 37 foram considerados exitosos, em razão de parcelamento ou pagamento integral do débito, o que corresponde a um índice de aproveitamento equivalente a 62,71%.

    As audiências foram realizadas pelo juiz federal titular da 10ª Vara, Rudival Gama do Nascimento, envolvendo execuções fiscais promovidas pelos Conselhos Regionais de Enfermagem na Paraíba (COREN), Engenharia e Arquitetura (CREA) e Medicina Veterinária (CRMV). O maior índice de aproveitamento foi proporcionado pelas execuções fiscais promovidas pelo CREA, com êxito de 85,71%, seguido de 60% atribuído ao CRMV e de 54,28% relativo ao COREN.

    Além dos pagamentos ou parcelamentos de débito efetuados durante as audiências, em muitos dos feitos em que não houve acordo em razão da impossibilidade financeira de pagamento pelo devedor, foi determinado pelo magistrado - com a anuência do credor - o arquivamento sem baixa. Em outros, o comando de penhora online de valores em conta-corrente, bem como o bloqueio de veículos pela internet, foram as principais providências adotadas.

    Paz duradoura

    Além da decisão de marcar audiências nas execuções fiscais logo que o credor ingressar com o feito na Justiça Federal, evitando a realização de inúmeros atos no processo, que só elevariam o seu custo sem resolver a contenda, o juiz federal Rudival Gama tomou a iniciativa de incluir no acordo as demais anuidades devidas aos respectivos Conselhos Regionais de categoria profissional, ainda pendentes de novos ajuizamentos de ações. Isso possibilita ao devedor efetivar o parcelamento no âmbito judicial em condições especiais e bem mais atrativas, além de contribuir para a manutenção da paz social e de modo bem mais duradouro.

    "Esta é uma medida que a 10ª Vara Federal na Paraíba vem adotando desde o lançamento do Projeto Conciliação Fiscal Nota Dez, lançado neste Juízo em março de 2009", finalizou o magistrado. A próxima Semana de Conciliação Fiscal na 10ª Vara deverá ocorrer em dezembro, coincidindo com a Semana Nacional de Conciliação realizada anualmente por orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e prevista para o período de 29 de novembro a 3 de dezembro de 2010.


    Texto: Tinna Evangelista, com informações da 10ª Vara Federal da JFPB
    Revisão: Andréa Mesquita
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    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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