Em nota, Ajufesp pede mais desembargadores para o TRF-3

    A Associação de Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp) divulgou nota, neste domingo (19), pedindo a ampliação do quadro da magistratura. Segundo a Ajufesp, “a reiteração de ações emergenciais e paliativas precisa ser acompanhada de mudanças estruturais”. A associação sugere que a iniciativa do mutirão seja combinada com a remessa ao Congresso Nacional de um projeto de lei que preveja a ampliação do número de desembargadores federais. “Desde 2005”, diz a nota, “foi aprovado pelo Conselho da Justiça Federal o anteprojeto de lei que altera a composição dos Tribunais Regionais Federais (Processo Administrativo 2004161265), mas até hoje não foi apresentado o projeto de lei de iniciativa do próprio Judiciário”.

    Leia a nota da Ajufesp:

    A ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DE SÃO PAULO E MATO GROSSO DO SUL – AJUFESP entende válidas todas as medidas em prol de uma maior celeridade no trâmite dos processos no Poder Judiciário, assegurando a todo cidadão a razoável duração do processo, nos termos da Constituição.

    Com o objetivo de reduzir o tempo de tramitação dos processos no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, foi lançado o projeto mutirão “JUDICIÁRIO EM DIA”, sob coordenação da Corregedora Nacional de Justiça, Ministra Eliana Calmon.  Serão convocados, por um período de seis meses, doze juízes federais de primeiro grau para julgar cerca de 70 mil processos em tramitação no tribunal. Com uma estrutura bem inferior a dos atuais desembargadores, espera-se que cada juiz profira, em média, cerca de 1000 decisões por mês.

    A trajetória como magistrada da atual Corregedora Nacional de Justiça nos assegura que suas intenções são as melhores possíveis. No entanto, mutirões já foram realizados, bem como foram criadas Turmas Suplementares compostas por juízes de primeiro grau, com objetivos, muitas vezes, inexeqüíveis e sem a devida estrutura.  As inúmeras convocações de juízes desfalcam a justiça de primeiro grau.

    A reiteração de ações emergenciais e paliativas precisa ser acompanhada de mudanças estruturais.

    O Tribunal Regional Federal da 3º Região tem 449.556 processos pendentes de julgamento e recebe 18.067 novos processos distribuídos por mês (dados de agosto de 2010), possuindo apenas 40 desembargadores em funções jurisdicionais, o que dá uma média de 11.239 processos para cada um. Tal situação, insustentável, faz com que o andamento dos processos estenda-se por anos e anos a fio, apesar dos incansáveis esforços dos desembargadores e servidores. Por mais que se possa melhorar a gestão, é inescapável a conclusão de que o aumento da celeridade nos julgamentos passa necessariamente pelo aumento do número de desembargadores federais.

    Neste sentido, a iniciativa de um novo mutirão precisa ser complementada com a remessa urgente ao Congresso Nacional de projeto de lei que amplie o número de desembargadores federais. Desde 2005, foi aprovado pelo Conselho da Justiça Federal o anteprojeto de lei que altera a composição dos Tribunais Regionais Federais (Processo Administrativo nº 2004161265), mas até hoje não foi apresentado o projeto de lei de iniciativa do próprio Judiciário.
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    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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