Justiça autoriza investigação no Santuário de Grandes Primatas

    Por determinação da Justiça de Sorocaba (SP), o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) investigará uma suposta rede de tráfico de animais envolvendo o dono do Santuário dos Grandes Primatas (GAP), o biomédico cubano Pedro Alejandro Ynterian, e funcionários do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama). Eles são acusados de confiscar, irregularmente e de forma fraudulenta, animais de circos e de zoológicos para repassá-los a organizações não-governamentais (ONGs) e zoos particulares. As denúncias foram investigadas por sete meses pela Polícia Federal (PF) de São Paulo, que encaminhou o caso ao Ministério Público (MP) Estadual.

    A decisão para que o Gaeco atue no caso foi tomada pelo juiz Marcos José Corrêa, responsável pela 2.ª Vara Criminal do Fórum de Sorocaba, onde o inquérito policial tramita. Por entender que se trata de crime organizado, o MP recomendou que o Gaeco investigue e apure denúncias de maus-tratos de animais em zoológicos e o uso de chimpanzés em pesquisas ilegais para a cura da Aids, em laboratório no santuário instalado em Sorocaba, com acesso pela rodovia Castello Branco (SP-280). A utilização do animal nas experiências deve-se ao fato de o DNA dos primatas terem 99,4% de semelhança com o DNA humano.

    A “notícia-crime” foi divulgada em julho de 2009 pela União Brasileira de Circos Itinerantes (UBCI), que reúne mais de 2,5 mil circos, e deu origem às investigações da PF para apurar o suposto delito, previsto no artigo 32 da Lei Federal n.º 9.605/1998, referente a crimes ambientais. O inquérito foi encerrado pela delegada federal Fernanda Golin Nogueira, em fevereiro de 2010, e remetido ao Fórum local. O promotor Carlos Alberto Scaranci Fernandes leu os documentos e manifestou no inquérito a necessidade de o núcleo de Sorocaba do Gaeco prosseguir com as investigações sobre o caso.

    As denúncias constam em quase 300 folhas que compuseram dois volumes de processo. No documento, a presidente da UBCI, Marlene Olímpia Querubin, em depoimento à polícia, acredita numa “estreita ligação” entre Ynterian e um funcionário do Ibama, que seria o responsável por viabilizar o confisco de primatas de circos e zoológicos para os experimentos de Aids do biomédico.
    Ynterian, que é presidente internacional do GAP, estaria se beneficiando de ações fraudulentas de um grupo formado por analistas ambientais, veterinários e funcionários do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e recebendo de agentes públicos todos os chimpanzés confiscados em circos. Estima-se que haja, no santuário, cerca de 60 primatas. Tanto Ynterian como outras 12 pessoas foram alvo do inquérito policial federal na apuração de informações sobre maus-tratos contra animais, vindos de zoológicos e circos considerados irregulares.

    GAP e Ibama

    A gerência de comunicação do GAP informou que a ONG não irá se pronunciar, alegando que não tem conhecimento do inquérito da PF. E pediu informações sobre o processo à reportagem, que forneceu o número e o Fórum em que tramita o processo. Limitou-se a sustentar que as acusações feitas pela UBCI são improcedentes, haja vista que esta entidade “tem interesses comercias sobre os animais”.

    No inquérito, o Ibama nega qualquer registro nos processos referentes ao mantenedor e criador conservacionista Pedro Ynterian, sobre pesquisa autorizada em primatas. E esclareceu que o órgão não emite autorizações para pesquisas científicas com animais da fauna silvestre nativa. A reportagem do jornal Cruzeiro do Sul fez contato por telefone e enviou, por e-mail, questões à assessoria de comunicação do órgão, que até o fechamento da edição (no dia 19), não respondeu à solicitação.

    Mortes e laboratórios

    A presidente da UBCI declara no inquérito policial que o santuário em Sorocaba é como “uma fortaleza onde ninguém entra e, quem entra, não pode passar perto de um setor onde estão os primatas usados em experimentos”. De acordo com a entidade, a desculpa para não dar acesso a esse laboratório é de que lá estão os animais que costumam se mutilar porque são oriundos de circos. A Polícia Federal de Sorocaba fez diligência até o santuário, mas, de acordo com o inquérito policial, o local estava fechado e os policiais não conseguiram autorização para entrar naquela área.

    Os agentes constataram que o local tem autorização do Ibama para manter os animais. Levantaram também o nome de oito empresas ligadas à área laboratorial que estariam cadastradas em nome de Pedro Ynterian, entre elas uma citada no inquérito por ter sido denunciada pela distribuição de kits de coquetel para Aids sem licitação.

    Entre os documentos que institui a “notícia-crime” oferecida pela UBCI, há uma guia de transporte impressa em papel oficial do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que dá como “finalidade científica” o encaminhamento de dois chimpanzés, apreendidos no circo Le Cirque e que ficaram no Zoológico de Brasília (DF), para o Projeto GAP - Santuário Sorocaba.

    Esquema seria mantido por meio de laudos tendenciosos

    A Polícia Federal de São Paulo coletou depoimentos de pessoas ligadas a circos, que declararam que a rede do suposto tráfico de animais vale-se de laudos tendenciosos, elaborados por funcionário do Zoológico de Brasília, a serviço do Projeto GAP. A proprietária do Le Cirque, Patrícia Cristina Amorim, foi uma das que prestaram depoimento à polícia. Ela contou que foi alvo de duas fiscalizações consecutivas do Ibama. Na primeira vistoria, o órgão não encontrou irregularidade, mas quando outra equipe fez nova visita, de imediato, emitiu embargo contra o circo.

    Segundo a empresária, essa outra equipe - que faria parte do esquema fraudulento - lavrou um termo de apreensão administrativa dos animais do circo, levando um hipopótamo e dois chimpanzés. Isso, segundo disse às autoridades, mesmo tendo liminar da Justiça Federal determinando a permanência dos animais no circo. Ela conta que no dia seguinte, com nova liminar, foi ao Zoológico de Brasília e recebeu a informação de que apenas o hipopótamo permanecia ali e que os chimpanzés haviam sido mandados para o santuário do GAP em Sorocaba. Então, resolveu investigar e descobriu que os animais foram enviados com guia de transporte emitida pelo Ibama. com a finalidade de pesquisa científica.

    Zoológico é legalista

    O diretor do Zoológico de Brasília, Raul Gonzales, afirmou que os laudos emitidos constam em inquérito da Polícia Civil do Distrito Federal, relatado à Justiça que condenou o Le Cirque por maus-tratos aos animais. Em agosto de 2008, o Ibama abordou uma frota de caminhões do Le Cirque, que transportava dez pôneis, dois camelos, duas girafas, duas lhamas e uma zebra. Pontuou que o circo obteve liminar impedindo o Ibama de apreender os animais, porém, em 24 de agosto, por decisão da 3.ª Vara Criminal de Brasília, o Le Cirque apresentou os animais no Zoológico de Brasília.

    Raul Gonzales disse, por telefone, que não sabia qual teria sido o destino dos chimpanzés. Dos animais apreendidos, segundo Raul, o zoológico permanece com os elefantes, as girafas, o hipopótamo e o rinoceronte. “Auxiliamos a Justiça que precisava de um lugar para deixar os animais apreendidos, então, preparamos todos os locais, conforme a legislação, e os alojamos. Nós somos um zoológico legalista e nossos funcionários sérios e comprometidos com a lei”, garantiu.

    Tráfico oconteceria há quatro anos

    Conforme documentos que compõem o Inquérito da Policial Federal, o desenrolar da história deu-se a partir de 2006, quando um fiscal do Ibama teria começado a perseguir os circos com intuito de destinar os animais apreendidos pelo órgão para o Santuário de Sorocaba, aproveitando o momento em que a opinião pública defendia os espetáculos circenses sem animais. A façanha - de acordo com declarações dos ouvidos pela Polícia Federal - ocorreu em 2008, quando dois chimpanzés foram enviados de Brasília para Sorocaba em jato particular pago pelo GAP. Daí, formou-se uma rede que conseguia encaminhar para ONGs e zoológicos particulares animais confiscados pelo Ibama em circos acusados de praticar maus-tratos.

    Para manter o esquema, segundo a UBCI, a rede valeria-se de uma articuladora junto ao Ibama, com base em laudos periciais tendenciosos. O transporte, ainda, conforme a denúncia, seria de responsabilidade de um empresário ligado, inclusive, ao Zoológico Cattoni-tur, em Salete (SC). A reportagem fez contatos, por telefone e e-mail, com a assessoria de comunicação do Cattoni-tur, que não retornou o contato.

    A esse grupo juntaria-se um quadro de funcionários do Ibama que executariam os processos de transferência dos animais apreendidos nos circos. Dois locais beneficiados seriam o Santuário de Sorocaba, que recebeu os chimpanzés, e o Zooparque de Itatiba, que ficou com uma elefanta. O Zoológico Cattoni-tur teria recebido três elefantes confiscados no Le Cirque e, pela denúncia, patrocinaria operações do Ibama, a fim de obter animais exóticos para o zoo.

    O sociogerente do Zooparque de Itatiba, Hans Ulrich Furrer, declarou que em 2008 a PF, com a devida anuência do Ibama, encaminhou ao Zooparque três elefantes asiáticos, confiscados em circos devido a maus-tratos, fato contestado pelos proprietários. “Em nenhum momento, houve esquema ou conluio entre quaisquer instituições para encaminhar os elefantes a um certo destino. Todas as instituições envolvidas preencheram apenas seu papel. A denúncia da UBCI é somente uma tentativa de os proprietários de reaver os animais”, declarou Furrer. Conclui que o Zooparque é fiel depositário dos elefantes e que está disposto a entregá-los aos proprietários a qualquer momento, quando a Justiça assim determinar. “Até lá, porém, estão sendo mantidos em um recinto exemplar, com alimentação apropriada e abundante, sob constantes cuidados de tratadores, biólogos e médicos veterinários especializados, o que demonstra o excelente estado de saúde dos animais.”

    Fonte: Jornal Cruzeiro do Sul
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    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

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