Justiça proíbe obra de condomínio às margens do Rio São Francisco

    A Justiça Federal determinou a suspensão das obras de um condomínio horizontal, privado, que vem sendo implantado no município de Petrolina, a 780 quilômetros de Recife, às margens do Rio São Francisco. A Justiça entendeu que o empreendimento fere a Lei nº 4.771/65 (Código Florestal) que determina que florestas e demais vegetações naturais situadas ao longo dos rios ou de quaisquer cursos de água devem ser preservadas por estarem em áreas de preservação permanente. De acordo com a legislação, o corte desse tipo de cobertura só é permitido em caso de construção de obras públicas ou de interesse social.

    De acordo com a Justiça, o condomínio Gran Ville, de alto padrão, não se enquadra na exigência da lei. A Justiça atendeu à representação do Ministério Público que considerou a destruição da mata ciliar nativa. Caso as empresas responsáveis pelo empreendimento não respeitem a determinação da Justiça, pagarão multa diária de R$ 500,00. A publicidade para negociação dos imóveis está proibida de ser veiculada, assim como os atos de compra e venda. Os empreendedores ainda não se pronunciaram sobre a proibição.

    Fonte: O Globo
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