Grupo estuda ações para cumprimento da Meta 3

    Os juízes vão ganhar um importante aliado para garantir o cumprimento da Meta 3 que prevê a redução em até 20% do acervo de ações de execuções fiscais: uma nova norma de procedimentos. Esse é o objetivo do Grupo de Trabalho instituído no final de agosto para discutir ações necessárias para o cumprimento da Meta 3, considerada a mais ousada deste ano para o Judiciário.

    O grupo, composto por oito juízes representantes dos Tribunais de Justiça do Rio de Janeiro, São Paulo e Bahia, além do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e do Conselho Nacional de Justiça, se reuniu nesta sexta-feira (17/09), em Brasília, para dar início aos trabalhos. O grupo terá 30 dias para encaminhar as conclusões à presidência do CNJ. O resultado do trabalho poderá contribuir para a solução de um dos maiores gargalos da Justiça brasileira; o julgamento de 25 milhões de processos de execução fiscal que atualmente tramitam no país.

    A ideia é definir mecanismos e políticas nacionais que possam contribuir para o alcance dos objetivos estabelecidos na Meta 3. Para isso serão estabelecidos novos procedimentos de trabalho para a execução fiscal, que poderão resultar em uma resolução, uma orientação ou uma cartilha com normas possíveis de serem implementadas para facilitar o andamento dos processos e buscar soluções para a redução do acervo.

    “Pretendemos dar vida ao princípio constitucional da eficácia judicial, imprimindo uma gestão uniforme para o andamento dos processos fiscais evitando incidentes inúteis e o retardo da extinção do processo executivo e, igual satisfação concreta do direito lesado”, explicou o juiz Rômulo Russo, do Tribunal de Justiça de São Paulo. Ao final dos trabalhos, o Grupo vai produzir material para subsidiar uma futura norma e otimizar as práticas de gestão.

    A Meta 3 foi aprovada como uma das 10 metas prioritárias para 2010 durante o 3º Encontro Nacional do Judiciário, realizado no último mês de fevereiro, em São Paulo (SP). Ela considera, entre os processos em fase de cumprimento ou execução, aqueles que tramitam nos juizados da infância e da juventude, nas áreas cíveis e do trabalho, em ações rescisórias, em mandados de segurança, em medidas cautelares e em sentenças estrangeiras.

    O grupo de trabalho é composto pelos seguintes juízes: José Guilherme Vasi Werner e Antonio Carlos Alves Braga Junior, da presidência do CNJ; Anderson Furlan Freire da Silva, do TRF-4; Flávio Citro Vieira de Melo, (TJ-RJ); João Baptista Galhardo Junior e Rômulo Russo Junior (TJ-SP); Maria Paula Gouvêa Galhardo (TJ-RJ) e Patrícia Cerqueira de Oliveira (TJ-BA). Também participou da reunião Cláudio Gomes Oliveira, diretor do Departamento de Gestão Estratégica (DGE), unidade responsável pelo monitoramento das metas prioritárias do Judiciário de 2010. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

    Fonte: Site Consultor Jurídico (Conjur)

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    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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