TV Globo e sites noticiam presença da Ajufe no julgamento da Lei da Ficha Limpa

    Wedy_bomdia_150Jornal Bom Dia Brasil, da TV Globo, a Folha Online, o site Congresso em Foco e o portal de notícias da Record - R7 destacam fala do presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy, sobre a Lei da Ficha Limpa. Wedy acompanhou a sessão de julgamento da lei no Supremo Tribunal Federal (STF), interrompida na tarde de ontem pelo pedido de vista do ministro Dias Toffoli. A discussão será retomada pelo Plenário hoje, às 14 horas (23).

    Em entrevista ao jornal "Bom dia Brasil", Wedy afirmou: “A lei é importante para o Brasil, não apenas para este caso que envolve o candidato Roriz. Mas também é um caso importante para o futuro de nosso país, para as futuras gerações. Nós precisamos de ética na política”.

    Os sites Folha Online, Congresso em Foco e R7 também destacaram fala do presidente da Ajufe.

    Veja as matérias completas:

    Bom dia Brasil
    Ministros do STF divergem e julgamento de Roriz é adiado Caso é o primeiro ligado à validade da Lei da Ficha Limpa a chegar ao Supremo.

    Decisão dirá se mudança vale para estas eleições.

    Confusão no plenário do STF. Tudo isso porque o presidente do tribunal questionou: a ficha limpa é ou não constitucional? Para o ministro Cézar Peluso, a lei já saiu do Congresso de forma errada porque  desobedeceu às regras do Legislativo. Foi alterada no Senado e teria que voltar para análise da Câmara antes de virar lei, o que não aconteceu.

    “Violou o devido processo constitucional legislativo”, diz o ministro Peluso.

    Alguns ministros discordaram: acham que a lei seguiu todos os passos no Congresso porque houve só uma alteração no texto e não no mérito.

    “Está me parecendo um salto triplo carpado hermenêutico”, brinca o relator, ministro Ayres Britto.

    “Ninguém no Congresso Nacional, nenhum partido político, insurgiu-se contra isso, a lei vigorou, passou pelo crivo de constitucionalidade do presidente da República e ao meu ver está em pleno vigor”, defende o ministro Ricardo Lewandowski.

    O ministro Dias Toffoli achou melhor interromper a sessão.

    O julgamento deve ser retomado nesta quinta-feira (23). O caso de Joaquim Roriz é o primeiro a ser julgado pelo Supremo com base na Lei da Ficha Limpa. Qualquer que seja a decisão vale não só para Roriz, mas para todos os outros candidatos.

    Joaquim Roriz renunciou ao mandato de senador para escapar de um possível processo de cassação. Pela Lei da Ficha Limpa, ele ficaria inelegível.

    A defesa alega que Roriz não pode ser punido por algo que aconteceu antes de a lei entrar em vigor.

    “Não pode, portanto, ao nosso juízo, retroagir em face da renúncia que ocorreu no ano de 2007 por que no caso trata-se de um ato jurídico perfeito”, diz o advogado de Roriz, Pedro Gordilho.

    “A lei é importante para o Brasil, não apenas para este caso que envolve o candidato Roriz. Mas também é um caso importante para o futuro de nosso pais, para as futuras gerações. Nós precisamos de ética na política”, diz Gabriel Wedy, da Associação de Juízes Federais.

    Folha Online

    Congresso em Foco

    Site R7

    Programa
    TV Justiça
    Sábado às 16:30 Oi 21 | CLARO 05 | SKY 24 | NET 26 | VIVO/GVT 232
    Reprise:
    Segunda 11:00 | Quarta 11:00 | Sexta 11:00 | Domingo 15:00
    TV Diário
    Terça-Feira às 00h45

    Boas Práticas na Justiça

    Cadastro

    Seja um Associado da Ajufe!

    Informativo Ajufe
    Maio de 2017

    Ajufe realiza o III FONEF. Fórum consolida tradição de abordar e apontar soluções para os grandes desafios na área da execução fiscal.

    Revista de Cultura
    Revista de Cultura nº 11

    Juízes federais que escrevem além das sentenças: em verso, rima, ritmo e métrica.

    Revista Direito Federal
    Revista Direito Federal nº 95

    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


    © Ajufe - Associação dos Juízes Federais do Brasil - Todos os direitos reservados.

    Ajufe.org