Emater-RN orienta juízes federais sobre agricultura familiar

    Técnicos da Emater-RN participaram de um workshop na sede da Justiça Federal do Rio Grande do Norte, na última sexta-feira (17) com o objetivo de municiar juízes e servidores de informações sobre agricultura familiar.

    Os magistrados e seus assessores recebem constantemente demandas de ações de benefícios previdenciários de pessoas que se auto-intitulam agricultores familiares ou pescadores. De acordo com o diretor do Núcleo da Escola de Magistratura Federal do RN, juiz Manoel Maia, a dificuldade dos servidores e magistrados não é de interpretar a legislação, mas apenas identificar se a pessoa que requisita o benefício está faltando ou não com a verdade. "Se tivermos mais conhecimentos técnicos sobre essas atividades rurais, teremos meios de evitar fraudes à Previdência Social. Por exemplo, queremos saber quais as culturas mais comuns produzidas no Rio Grande do Norte", explicou Manoel Maia.

    O receio de fraudes é freqüente porque, para as aposentadorias para o meio rural, não há necessidade dos beneficiários contribuírem com a Previdência Social, como acontece na zona urbana, para adquirir aposentadoria por idade, invalidez, licença-maternidade ou auxílio-doença.

    O workshop contou com a presença do diretor técnico da Emater, Mário Amorim, e de técnicos em várias áreas, como bovinocultura, olericultura (cultivo de hortas), piscicultura, mandiocultura e crédito rural.

    "Propomos preparar um manual para instruir juízes e turmas recursais nos principais conceitos da agricultura familiar. Queremos promover um acordo de cooperação institucional e colaborar no que for possível para ajudar no trabalho da Justiça", comentou Mário Amorim.

    Um dos conhecimentos repassados aos participantes foram os critérios para a emissão da Declaração de Apoio ao Pronaf (DAP), documento que oferece acesso a créditos rurais e a vários programas sociais como o Programa do Leite, Compra Direta, Garantia Safra, "Minha Casa, Minha Vida", entre outros. No Rio Grande do Norte existem 80 mil DAPs válidas. Cada uma funciona como um banco de dados, com informações sobre os agricultores familiares, como atividade, produção e município onde atua.

    Fonte: Assessoria de Comunicação da Emater-RN
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    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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