Justiça determina que famílias em área de risco sejam removidas

    A Justiça Federal, acolhendo parcialmente ação civil pública (ACP) impetrada pelo Ministério Público do Acre (MP/AC) e Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC), determinou a retirada e realocamento de famílias que vivem em áreas de desbarrancamento às margens do Rio Acre nos bairros Cidade Nova e Aeroporto Velho, em Rio Branco.

    A sentença prolatada pelo Juiz Federal Jair Araújo Facundes determina que a Prefeitura de Rio Branco, a União Federal e o Estado do Acre removam, em conjunto, as famílias atingidas pela erosão em áreas do cruzamento da Rua Beira Rio com a Rua Palmeiral, no Bairro Cidade Nova, e em áreas de desbarrancamento próximas ao Terminal do Aeroporto Velho e vizinhas ao Centro Cultural Lídia Hammes, no bairro Aeroporto Velho. O prazo para remoção é de 90 dias, após esse prazo, as famílias terão 15 dias para retirar material que lhes interesse (madeira, telhas, etc), devendo os imóveis serem demolidos após essa retirada.

    O magistrado sugere, na sentença, que imóveis de programas de habitação popular como o “Minha Casa Minha Vida” sejam destinadas para as famílias removidas por força da sentença. O Juiz destaca que, se tal projeto visa pessoas necessitadas, entre estas devem destacar-se aquelas que estão em situação de risco.

    O Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) deverão fiscalizar as áreas de preservação permanente alvo da desocupação evitando novas ocupações irregulares. Estes órgãos deverão informar à Justiça as providências que tomaram para cumprir a sentença.

    O julgador da ação determinou o cumprimento imediato da sentença, estabelecendo multa ao agente público responsável pelo retardo ou descumprimento do determinado, além de multa revertida em favor das pessoas situadas nos locais de riscos indicados no valor de R$ 2 mil mensais para cada família não removida.

    Fonte: site O Rio Branco
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