Filha oferece notícia-crime contra Camilo Cola: suspeita de caixa 2 em empresas

    A defesa de Ana Maria Cola, filha do deputado federal Camilo Cola (PMDB), ofereceu notícia-crime contra o peemedebista na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim (ES). O documento pede o esclarecimento de uma denúncia feita por um ex-empregado das empresas de Camilo na Justiça Trabalhista. Antes do julgamento do caso, Philippe Wehbe foi assassinado em circunstâncias ainda não esclarecidas. Ele havia denunciado um suposto esquema de remessas de dinheiro ao exterior através de empresas "laranjas".

    De acordo com o ofício, protocolado na última terça-feira (21), a filha de Camilo Cola defende as investigações, já que a prática de caixa dois, além de prejudicá-la na disputa com o pai pelo espólio da mãe, Ignez Massad Cola, falecida em 15 de março de 2008 –, pode representar uma lesão aos cofres públicos.

    Na ação é pedido esclarecimento sobre a denúncia de Philippe Wehbe, assim como o suposto “repatriamento de eventuais quantias localizadas no exterior, seja em nome da empresa Tropical Trading, Carmel Head, Marbrasa e outras empresas do grupo Itapemirim”, todas com participação societária do deputado federal.

    A reclamação trabalhista que baseia a notícia-crime tramitou entre os anos de 2004 e 2005 – quando Camilo Cola ainda não havia sido eleito deputado federal. No processo, o ex-funcionário denunciou um esquema que envolvia empresas do grupo no País e no exterior. Segundo ele, as fraudes aconteciam na negociação de mercadorias para o mercado externo.

    Segundo relatos na peça apresentada à Justiça Federal, a Marbrasa vendia a mercadoria para um comprador no exterior. No entanto, faturava o produto em nome da empresa Tropical Trading Company, também de propriedade do atual deputado federal. Ainda dentro do esquema, a Tropical fazia a remessa para o comprador final e emitia uma nova documentação, majorando o preço da mercadoria.

    “Daí o cliente final da Marbrasa efetua o pagamento para o Banco Delta National, situado em Nova York, e este, pror sua vez, emite o fechamento de câmbio em valor menor, de molde a coincidir com o câmbio informado oficialmente pela Tropical Trading, permenecendo de valores na conta da titularidade da Tropical no Delta Banking [...] Tais fatos, induvidosamente, configuram, em tese, crime contra a ordem tributária ante a sonegação fiscal e a evasão de divisas”, narra um dos trechos da notícia-crime.

    Antes da realização da audiência do processo trabalhista, o ex-funcionário foi encontrado morto, em 20 de janeiro de 2005, por disparos de armas de fogo em uma localidade do município de Itapemirim, vizinho de Cachoeiro. No processo que tratava do espólio de Wehbe, o juiz do feito permitiu que, após um acordo, a farta documentação contida nos autos fosse desentranhada do arquivo – fato criticado até mesmo pelo representante do Ministério Público do Trabalho (MPT).

    Esse não é o primeiro processo movido pela filha de Camilo Cola contra o próprio pai. No final de agosto último, a defesa de Ana Maria Cola formalizou uma representação no Ministério Público Federal (MPF) sobre a omissão da participação do deputado na empresa Carmel Head S.A., localizada no Uruguai, na declaração de bens entregue à Justiça Eleitoral.

    Nos autos do processo de inventário em virtude do falecimento da mulher de Camilo (Ignez Massad Cola), consta o registro da empresa com capital de R$ 100 mil, divididos entre o peemedebista e o filho Camilo Cola Filho, conhecido como Camilinho – sucessor nos negócios da família.

    Segundo o ofício, a descoberta da existência da empresa sediada no Uruguai causa “estranheza e desconforto” pela supressão da finalidade da companhia, adquirida no ano de 2005, e o rendimento das operações. “Tal fato é grave e merece apuração, podendo, inclusive, constituir-se, ao menos in thesi (do latim, em tese), em crime eleitoral”, narra o trecho final do expediente encaminhado ao Ministério Público.

    Briga dos milhões


    Além do expediente no Ministério Público, a filha de Camilo, Ana Maria Cola, também aciona o pai em uma ação de inventário que tramita na Vara de Órfãos e Sucessões de Cachoeiro de Itapemirim. Nos autos, a defesa de Ana Maria, tratada como a filha excluída dos abastados negócios da família, indica que o deputado – como responsável pelo inventário – “subavaliou dolosamente quase todos os bens em uma provável dissolução de condomínio posterior à partilha de bens”.

    Com a morte de Ignez Massad Cola, ocorrida em 2008, metade do patrimônio de Camilo – casado em comunhão total de bens – deverá ser repartida entre os filhos – numa fração de 25% para Ana Maria e 75% para Camilinho. Entretanto, a ação discute a avaliação dolosa de bens na inicial da ação de inventário (011.08.003602-0), bens estes que sequer aparecem na atual relação de bens entregue à Justiça Eleitoral.

    Entre os imóveis avaliados em valores abaixo dos de mercado estão três propriedades rurais no interior do Estado. Os terrenos, com dimensões elevadas, são cotados em até R$ 100 mil, sendo que o valor de mercado ultrapassa a casa dos milhões de reais. Um dos casos é a fazenda Água Preta, com 228 alqueires, em Cachoeiro, avaliada em R$ 105 mil.

    Outro exemplo é a fazenda Pindobas IV, com 528 alqueires, nos municípios de Afonso Cláudio e Conceição do Castelo (região serrana do Estado). Nos autos do inventário, o imóvel é avaliado em R$ 614,7 mil. Abaixo do valor entregue na declaração de bens das eleições de 2006, quando foi avaliada em R$ 1,4 milhão, ainda assim considerada subavaliada em relação ao tamanho da propriedade.

    Além da omissão dos bens, a filha indica a dilapidação do patrimônio de Camilo transferido para o outro filho, Camilinho. A defesa narra ainda a tentativa de venda de um linha de transporte rodoviário (trajeto interestadual entre o Rio de Janeiro e São Paulo), altamente valorizada, sem a previsão no inventário. Segundo consta na peça anexada aos autos, a concessão valeria cerca de R$ 40 milhões no mercado, sendo que a mesma não aparece em nenhuma declaração de bens do milionário.

    Segundo o advogado de Ana Maria, Wesley Louzada Bernardo, a única proposta de acordo entre o deputado e a filha foi considerada irrisória. Alegando dificuldades financeiras do grupo Itapemirim, os advogados do deputado federal ofereceram uma propriedade rural, desta vez com valor superestimado. Considerado um bem imóvel de difícil liquidez, a fazenda entraria no acordo por R$ 50 milhões – sendo que o valor real não ultrapassa R$ 15 milhões – e mais R$ 2 milhões em dinheiro – mesmo assim, de forma parcelada, R$ 1 milhão à vista e o restante fracionado em dez parcelas. A defesa de Ana Maria recusou a oferta.

    O advogado da filha de Camilo Cola ainda pede a suspeição do juiz Rafael Dalvi Guedes Pinto, titular da vara na qual tramita a ação de inventário. Na petição, a defesa aponta a existência de ligações familiares entre a autora da herança e a mãe do magistrado. A herdeira do megaempresário também aponta uma decisão do próprio juiz Rafael Dalvi pedindo o impedimento de atuar em causas relacionadas ao deputado federal, como juiz eleitoral da 2º Zona de Cachoeiro. “Se naquele contexto a amizade familiar foi decisiva, muito mais o é aqui, quando se decidem questões de família”, argumenta.

    Fonte: Site Século Diário
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    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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