Jornais divulgam posição da Ajufe sobre julgamento da Lei da Ficha Limpa

    ajufe_imprensaOs jornais Folha de S.Paulo e Correio Braziliense deram especial destaque, em
    suas edições de hoje (25), ao posicionamento da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) quanto ao julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 630147, ajuizado pelo ex-senador e candidato ao governo do Distrito Federal, Joaquim Roriz.

    O presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, também comentou a desistência de Roriz em continuar com o RE junto ao STF, assim como a renúncia do candidato à disputa eleitoral e a indicação de sua esposa, Weslian Roriz, para concorrer ao cargo do Executivo distrital em seu lugar.

    O RE, em que Roriz e a coligação pretendiam obter o registro da candidatura impugnada pela Justiça Eleitoral, foi objeto do julgamento interrompido na madrugada dessa sexta-feira (24) no STF, após empate de 5 a 5 em relação à aplicação da Lei da Ficha Limpa às eleições deste ano.

    Leia as notícias abaixo:

    FOLHA DE S. PAULO | PODER

    Juízes culpam Lula por demora em indicar novo ministro do STF

    DE BRASÍLIA

    A responsabilidade pelo impasse criado no STF com o adiamento da decisão sobre a Lei da Ficha Limpa é do presidente Lula, na avaliação da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil).?"É nefasto deixar a cadeira vaga, Lula tinha a obrigação de nomear alguém. São quase dois meses sem o 11º ministro", disse Gabriel Wedy, presidente da Ajufe.?Desde agosto, após a saída de Eros Grau, a corte conta com apenas dez ministros.?

    O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, criticou a falta de decisão do Supremo Tribunal Federal. "A inexistência de decisão é a pior decisão. Cria-se uma insegurança jurídica para a sociedade e para o eleitor."?

    O presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Mozart Valadares, cobrou uma rápida definição do STF. "A lei já mostra os seus efeitos", disse.?A solução do caso foi defendida ainda pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, incentivador da lei, e pela CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil).

    (NANCY DUTRA)

    CORREIO BRAZILIENSE | CIDADES

    Fugindo da Ficha Limpa

    Falta de decisão do STF é criticada por juristas, que classificam a renúncia de Roriz como uma tentativa de escapar dos efeitos da norma?

    Diego Amorim


    A retirada da candidatura de Joaquim Roriz (PSC) ao Governo do Distrito Federal intrigou representantes de entidades que contribuíram para a aprovação da Lei da Ficha Limpa e defendem sua aplicação nas eleições deste ano. A interpretação é de que a manobra do ex-governador foi feita na tentativa de escapar da possível
    decisão que confirmará sua inelegibilidade. Juristas ouvidos pelo Correio criticaram o impasse no Supremo Tribunal Federal (STF), que nada decidiu sobre o alcance da legislação. Sustentaram que, independentemente de a definição sairaté as eleições, a população incorporou a finalidade do projeto: barra os fichas sujas, direta ou indiretamente.

    Para o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, Roriz desistiu da disputa para, claramente, fugir dos efeitos da Lei da Ficha Limpa. Ele acredita que a ausência de decisão do Supremo nas sessões de quarta e quinta-feira — que juntas somaram quase 14 horas de duração — levou o
    então candidato a refazer planos. “Agora, os eleitores decidirão se votam ou não na mulher dele. Lembrando que, ao votar nela (Weslian), estarão elegendo ele (Roriz)”, afirmou.

    Cavalcante avalia que a situação instalada no DF não é boa para a democracia. Evitando opinar especificamente sobre o caso de Roriz, ele destacou que o eleitor precisa ser criterioso e adotar uma postura tranquila na hora de votar. “É preciso ver quem são os candidatos efetivamente compromissados e rejeitar
    manobras eleitorais feitas para alcançar o poder e não para engrandecer o processo político”, comentou.

    O presidente nacional da OAB defende que o Supremo volte a analisar o quanto antes a aplicação da Lei da Ficha Limpa, mesmo que os advogados do ex-governador do DF desistam do recurso apresentado no STF. Ao comentar a suspensão do julgamento na madrugada de ontem, ele afirmou: “Foi a pior das soluções
    possíveis”. Cavalcante defende que a continuidade da discussão não pode ficar refém do preenchimento da vaga do décimo primeiro ministro da Corte. “O caso de Roriz não é o único. Eles (os ministros) terão de tomar uma decisão definitiva logo.”

    Eficácia da lei

    O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares, lembrou que nada impedia Roriz de retirar a candidatura e passar o bastão para a mulher, Weslian . “A legislação permite isso, não há ilegalidade”, reforçou. A AMB foi uma das entidades que liderou a elaboração do projeto de iniciativa
    popular que originou a Lei Ficha Limpa. Para Valadares, a desistência de Roriz pode ser encarada como resultado da eficácia da legislação. “Não deixa de ser um reflexo da lei. Já é um ganho”, avaliou.

    No entanto, o magistrado considera que a mudança da chapa a oito dias das eleições provoca dúvidas no eleitorado. “Infelizmente, vamos ter que conviver com essa situação (de Roriz aparecer nas urnas, mesmo não sendo candidato). Não é o ideal. A democracia está pautada em cenários bem claros e definidos”, argumentou, antes de também pedir agilidade ao Supremo no julgamento.

    Igualmente frustrado com a falta de definição no julgamento desta semana, o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy, culpa o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela criação do imbróglio jurídico. “Até acho que foi uma decisão prudente a do STF, já que falta um ministro. O que não pode é o presidente da República demorar tanto tempo — quase dois meses — para escolher um nome.”

    Na avaliação de Wedy, a renúncia de Roriz só se deu por conta do empate em 5 x 5 no julgamento do Supremo, provocado pela ausência de um ministro. “Se o décimo primeiro membro da Corte tivesse sido nomeado, nada disso teria acontecido. Sem a decisão final, há uma insegurança jurídica muito grande para o eleitor e para os candidatos atingidos pelos efeitos da legislação”, comentou. A demora de Lula em dar posse ao novo integrante do STF também foi criticada pelo presidente da AMB.

    O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, também demonstrou preocupação com o quadro político do DF. “Brasília passou por momentos difíceis em 2010. Seria uma boa hora para uma demonstração de maturidade política. Infelizmente, não é isso que estamos vendo com relação a alguns fatos. O quadro segue preocupante, a capital do país merece sobriedade”, disse. Antes de saber da renúncia de Roriz, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, engrossou o coro de reclamações sobre o impasse no Supremo. “Não é conveniente quando estamos a pouco mais de uma semana das eleições.”

    Recorde

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi o que mais indicou ministros para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), a partir da redemocratização. A saber: Cezar Peluso (2003), Carlos Ayres Britto (2003),
    Joaquim Barbosa (2003), Eros Grau (2004), Ricardo Lewandowski (2006), Cármen Lúcia (2006), Carlos Alberto Menezes Direito (2007) — falecido em setembro do ano passado —, e José Antônio Dias Toffoli (2009). O segundo chefe do Executivo que mais nomeou foi José Sarney, com cinco indicações, seguido de Fernando Collor de Mello, com quatro.

    Colaborou Diego Abreu
    Programa
    TV Justiça
    Sábado às 16:30 Oi 21 | CLARO 05 | SKY 24 | NET 26 | VIVO/GVT 232
    Reprise:
    Segunda 11:00 | Quarta 11:00 | Sexta 11:00 | Domingo 15:00
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    Revista Direito Federal nº 95

    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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