Justiça Federal suspende obra em Trairi (CE)

    A Justiça Federal decidiu impedir que a empresa Otoch Técnica Imobiliária e a Prefeitura de Trairi (CE) realizem obras ou construções no terreno onde estava sendo erguido o condomínio Flecheiras Beach Residence, no município, até saber se o local é área de preservação permanente, mesmo que parcial. Segundo o juiz Federal Sérgio de Norões Milfont Júnior, as obras só poderão ser retomadas quando for concedida licença ambiental pelo órgão competente. Caso a sentença seja descumprida, a multa diária é de R$ 50 mil.

    A decisão atende a uma ação civil pública ajuizada em março deste ano pelo procurador da República em Sobral, Fernando Braga Damasceno. "O laudo enviado pelo Ibama, cujo técnico esteve no local, mostra claramente que a função da galeria é drenar esse curso. Quem se dirigir até lá verá que o riacho está canalizado". Já o incorporador Nelson Otoch, da empresa responsável pelo condomínio, considera que a decisão é inócua, porque até o momento a obra não foi iniciada.

    Fonte: Diário do Nordeste
    Programa
    TV Justiça
    Sábado às 16:30 Oi 21 | CLARO 05 | SKY 24 | NET 26 | VIVO/GVT 232
    Reprise:
    Segunda 11:00 | Quarta 11:00 | Sexta 11:00 | Domingo 15:00
    TV Diário
    Terça-Feira às 00h45

    Boas Práticas na Justiça

    Cadastro

    Seja um Associado da Ajufe!

    Informativo Ajufe
    Setembro de 2017

    Nesta edição, os 45 anos de fundação da Associação são homenageados. Além disso, o informativo traz também as últimas atividades realizadas pela Ajufe em 2017.

    Revista Direito Federal
    Revista de Direito Federal nº 96

    Nesta 96ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Revista de Cultura
    Revista de Cultura nº 11

    Juízes federais que escrevem além das sentenças: em verso, rima, ritmo e métrica.

    © Ajufe - Associação dos Juízes Federais do Brasil - Todos os direitos reservados.

    Ajufe.org