Justiça Federal condena ex-prefeita de Canindé (SE) por improbidade

    A ex-prefeita do município sergipano de Canindé de São Francisco (SE), Rosa Maria Fernandes Feitosa (DEM), foi condenada por não ter prestado contas da aplicação de verbas destinadas à cidade pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Ela foi condenada pelo juiz federal substituto Érico Antonini, que atendeu os argumentos da ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal em Sergipe.

    Com a decisão da Justiça federal, a ex-prefeita teve os seus direitos políticos suspensos por quatro anos. Ela ainda terá que ressarcir o dano causado aos cofres públicos e pagar multa no valor de 70 vezes o salário que ela recebia à época. Na ação, o MPF demonstrou que a prefeitura havia deixado de prestar contas da aplicação de R$ 15 mil destinados pelo Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), em 2002.

    A ex-prefeita chegou a alegar que teria prestado contas posteriormente, contudo, ficou comprovado que a prestação de contas foi feita pelo seu sucessor na administração municipal. Por conta disso, o município deixou de receber verbas do programa por três anos. O MPF estima que, neste período, Canindé do São Francisco deixou de receber mais de R$ 50 mil, que deveriam ter sido empregados na manutenção e conservação das escolas.

    O juiz federal substituto Érico Antonini destaca na sentença a obrigatoriedade de os gestores públicos prestarem contas à sociedade. “É mais do que sabido que toda e qualquer pessoa que, de uma forma ou de outra, assuma a gestão de recursos públicos deve dizer ao povo como empregou as verbas recebidas”, afirma.



    Fonte: Site Fax Aju
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