Justiça Federal condena advogada por tráfico internacional de drogas no MT

    A Justiça Federal condenou 22 pessoas, dentre elas a advogada com registro no Estado, Rúbia Ferretti Valente, por tráfico internacional de drogas. Os condenados foram presos em janeiro do ano passado durante a Operação Alfa, da Polícia Federal em Mato Grosso e outros cinco estados. A sentença foi dada em julho pela 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto, em São Paulo.

    Rúbia Valente foi condenada a 29 anos e 10 meses de prisão em regime fechado. Por ser advogada, a ré cumpre prisão domiciliar. A Justiça recomendou que a PF de Cuiabá continue a fazer o monitoramento da residência da vítima.

    O objetivo da Operação Alfa, coordenada pela PF de São José do Rio Preto (SP), foi desarticular um esquema de tráfico de drogas internacional. As investigações começaram em 2007 e revelaram que a principal fonte de abastecimento de drogas do interior do estado de São Paulo vinha da Bolívia e entrava no Brasil pela cidade de Cáceres, em Mato Grosso. A droga também entrava no país por Corumbá, no Mato Grosso do Sul, e era vendida em São Paulo, Mato Grosso, Goiás, Bahia, Minas Gerais e Distrito Federal. Para a operação, a Justiça expediu 85 mandados de prisão em vários estados.

    Em Mato Grosso, a PF prendeu, em Cáceres, o pintor Alexandro Balbueno, a irmã dele, Andréa Balbueno, e o marido dela, Robson Pereira da Silva, além de outros dois irmãos, Credimar da Silva Santos e Ademir da Silva Santos. Em Mirassol D´Oeste, foram presas duas pessoas da família Galha: Luiz Galha, preso anteriormente por tráfico de drogas, e Marta Galha.

    A advogada Rúbia Ferreti Valente e o marido dela, Wanderley José Valente, além de um policial militar, foram presos em Cuiabá. Também foram apreendidos 13 veículos e R$ 35 mil.

    A Justiça ainda absolveu nove dos 85 envolvidos apontados pela PF: Ademir Gonçalves da Silva Santos, Milton Agostinho da Silva Júnior, Paulo César de Milanda, Renan da Costa, Rogério Bezerra Nogueira, Sebastião Divino da Silva, Claiton Magela Simões Duarte, Credimar da Silva Santos e Elza de Fátima Souza foram absolvidos pela Justiça.

    Fonte: Diário de Cuiabá
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    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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