Ministério Público entra com ação para barrar hidrelétrica de Furnas

    O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e o Ministério Público Federal (MPF) entraram com ação na Justiça para impedir que Furnas inicie a operação da hidrelétrica de Simplício enquanto não forem satisfeitas todas as condicionantes previstas na licença de instalação, entre outros pedidos. A ação civil pública, com antecipação de tutela, foi ajuizada na Vara Federal de Três Rios.

    Os dois órgãos também solicitam que a Justiça proíba o Ibama de conceder qualquer licença ou autorização para operação da hidrelétrica, ainda que para funcionamento parcial, enquanto não forem cumpridas as mesmas condicionantes. Isso inclui a efetiva conclusão das Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) previstas no projeto, além da completa e comprovada remediação da área do atual lixão de Anta, entre outras obrigações.

    A hidrelétrica de Simplício está sendo construída em trecho do Rio Paraíba do Sul, localizado nos municípios de Sapucaia e Três Rios (ambos no RJ) e Chiador e Além Paraíba (ambos em MG), com capacidade instalada de 328,4 MW. O MPRJ e o MPF narram, na ação, que o projeto prevê o barramento do rio em Anta (distrito de Sapucaia) e seu desvio, por meio de cinco reservatórios formados por diques. A interligação desses reservatórios será feita através de um sistema de túneis e canais.

    Segundo nota divulgada pelos dois órgãos, a licença de instalação do Ibama (456/2007) tem validade de quatro anos, ou seja, até agosto de 2011, autorizando a implantação do empreendimento, mediante cumprimento de diversas exigências específicas estabelecidas em razão dos impactos ambientais da obra. Entre as exigências estão a de captar e tratar a água em Anta ou ampliar a Estação de Tratamento de Água (ETA) em Sapucaia; implantar o aterro sanitário naquele município, devidamente licenciado pela Feema, e recuperar a atual área do lixão também em Anta, que será inundada pelo reservatório principal.

    A ação

    Subscrita pela promotora de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis Anaiza Helena Malhardes Miranda e pelos procuradores da República Vanessa Seguezzi e André Luiz Tarquínio da Silva Barreto - informa à Justiça Federal que, no Inquérito Civil Público, em curso na Procuradoria da República do Município de Petrópolis, foi apurado que Furnas pretende dar início à operação da hidrelétrica, com enchimento do reservatório, no próximo dia 15 de outubro, sem cumprir as condicionantes.

    Ao ser notificada pelo MPF, Furnas respondeu que manterá a data para o início do enchimento e que solicitou ao Ibama a flexibilização das condicionantes. Por não ter obtido resposta do Ibama, o MPF expediu recomendação para que o instituto não conceda licença de operação ao empreendimento sem o cumprimento das condicionantes. Os Ministérios Públicos assinalam, ainda, que ficou comprovada a ocorrência de uma série de impactos ambientais, sociais e econômicos, entre eles a extinção de espécies de peixes.

    Entre os impactos sociais durante a obra, estão o aumento da demanda de serviços de saúde e educação e de moradias, o aumento da criminalidade e do desemprego e o fim das atividades dos pescadores nativos do Rio Paraíba do Sul. Também é apontada a redução do volume de água que serve às populações de Sapucaia e Chiador. Nesse trecho do rio, é despejado esgoto in natura. Ainda de acordo com a ação, o rio, com a vazão reduzida, não será capaz de diluir o esgoto, que contaminará ainda mais as águas que são captadas para abastecimento da população.

    A Juíza Federal em exercício em Três Rios, Renata Cisne Cid Volotão, determinou a intimação dos réus para ciência da pretensão de tutela antecipada e manifestação no prazo de dez dias. Em sua decisão, a juíza assinala que "não pode o magistrado tomar decisões de tamanha envergadura e repercussão social sem garantir também princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa."

    Fonte: O Globo
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