Catarinense alvo da operação Playboy pode ser extraditado para o Brasil

    Autoridades catarinenses aguardam a extradição do catarinense Fábio Bayer Jorge Mendes, o Fábio Break. Ele foi preso em Barcelona, na Espanha, há sete meses, em razão de mandado de prisão preventiva decretado pela Justiça Federal de Santa Catarina na Operação Playboy, da Polícia Federal, em 2005.

    O Ministério da Justiça (MJ), em Brasília, informou que as autoridades espanholas autorizaram a continuação do processo de extradição de Fábio, mas que ele ainda não foi concluído.

    O MJ quer a transferência do catarinense ao Brasil para que seja ouvido no processo por tráfico internacional de drogas que tramita na 1ª Vara Federal Criminal, em Florianópolis. Fábio é morador da capital.

    Ele não foi localizado pela PF no dia em que a operação foi desencadeada. O seu advogado ficou de apresentá-lo à polícia nos dias seguintes à ação, o que não aconteceu. Por isso, a PF inseriu o nome dele na lista de fugitivos da Polícia Internacional (Interpol). Fábio então foi capturado em Barcelona no dia 14 de fevereiro deste ano.

    De acordo com o delegado-chefe da Comunicação Social da PF em Santa Catarina, Ildo Rosa, a investigação apurou que Fábio faria parte de uma quadrilha de catarinenses praticantes de esportes radicais que trazia drogas sintéticas da Europa e Ásia para o Brasil.

    Segundo a PF, eles levavam para o exterior no material esportivo cocaína em troca das drogas sintéticas. Ildo afirma que Fábio seria, na época, um dos líderes do grupo que trazia ecstasy, LSD e skunk.

    Pelo menos 12 pessoas foram alvo da investigação. Hoje, cinco anos depois, já houve condenação de alguns envolvidos. Mas Fábio ainda não foi ouvido e julgado.

    Tráfico de "baladas"

    A ação da PF batizada de Operação Playboy marcou pelo envolvimento de jovens das classes média e alta com o crime. Os envolvidos circulavam em altas rodas sociais e andavam de carros importados. A principal droga que traficavam era o ecstasy, de fácil acesso em baladas eletrônicas em Santa Catarina, principalmente na região de Balneário Camboriú.

    O grupo teria sido identificado pela PF depois da prisão do paranaense Rodrigo Goulart, condenado à morte na Indonésia _ ele foi flagrado naquele país com cocaína em pranchas de surfe. Após essa prisão, teria havido uma briga entre os integrantes, que acabaram entregando como agia o grupo que viria a ser identificado na Operação Playboy.

    Contraponto

    O que disse o advogado de Fábio Bayer Jorge Mendes:

    O Diário Catarinense procurou o advogado Cláudio Gastão da Rosa, defensor de Fábio, para ouvir a versão de seu cliente. Nas duas conversas por telefone que a reportagem manteve com o advogado, ele disse que não poderia se manifestar porque ainda não conversou com Fábio, que está preso na Espanha. O advogado disse que entrou em contato com o Ministério da Justiça para que Fábio seja transferido ao Brasil e cumpra a prisão aqui.

    Fonte: Diário Catarinense
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    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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