Justiça suspende liminar de tutela antecipada em Araranguá (SC)

    A mãe brasileira, moradora de Araranguá (SC), que disputa na Justiça com o pai norte-americano a guarda da filha do casal, de dois anos, festeja o retorno temporário da criança à casa.

    Na manhã de ontem, o juiz da 2ª Vara Cível da Justiça Federal de Criciúma, Marcelo Cardoso da Silva, proferiu decisão que suspende a liminar de tutela antecipada dada ao pai biológico, no último dia 17, pela Justiça Federal. Agora, a família aguarda o julgamento – ainda sem data marcada – da apelação para obter a guarda permanente no Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, em Porto Alegre (RS).

    A mãe e o atual marido, um brasileiro que ela conheceu quando morava nos EUA, receberam a notícia com surpresa quando faziam a visita autorizada à criança, na manhã de ontem, em um hotel de Criciúma. Desde que o pai norte-americano obteve a guarda da filha e cumpria um período de adaptação, a mãe foi autorizada a ver a menina diariamente durante cinco horas.

    De acordo com a mãe, quando chegou para a visita, ela estranhou a presença do ex-namorado na recepção do hotel, onde ele estava hospedado com a menina sob vigilância da Polícia Federal, e então foi informada pelo assistente do juiz federal que ela receberia a filha de volta.

    – Era sempre uma psicóloga que nos entregava a menina. Como o pai biológico dela estava lá, estranhei. Agora, comemoro. Ela está em casa e isso me dá mais segurança e força para ir até o final. Ainda não acabou – ressaltou a mãe.

    Pai biológico ainda pode recorrer da decisão

    Conforme Mauro Cícero Esmeraldino, o assistente da advogada da família, o pai biológico pode recorrer da decisão e requerer visitas regulares através da Advocacia Geral da União (AGU). Por isso, a advogada Silene Irata, que atua em Curitiba (PR), aguarda “alguma iniciativa da AGU para dar o próximo passo”, explica Esmeraldino.

    A família tenta voltar à normalidade e retomar a rotina em Araranguá. A mãe é dona de casa, e o padrasto, representante comercial. Ele diz que está mais tranquilo e feliz e considera o retorno da enteada “um presente de Deus”, mas teme que o ex-namorado da mulher tente algo contra a família.

    – Gostaria de ter acompanhamento da Polícia Federal até que o pai da menina volte para os Estados Unidos, tenho medo que ele rapte a criança – teme o padrasto.

    Fonte: Diário Catarinense

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    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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