Juiz de MT autoriza testemunho de colegas de pilotos no caso Gol

    Pilotos do Legacy ainda não foram ouvidos pela Justiça Federal
    Pilotos do Legacy ainda não foram ouvidos pela
    Justiça Federal (Foto: Reprodução/TV Globo)

    Colegas estrangeiros que trabalharam com os pilotos do jato Legacy, Joe Lepore e Jan Paladino, poderão depor como testemunhas de defesa no processo que julga os dois por responsabilidade no acidente com o voo 1907 da Gol, que ocorreu em 29 de setembro de 2006. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (29), pelo juiz Murilo Mendes, da Vara Única de Sinop (MT). O acidente, que deixou 154 mortos, completa quatro anos nesta quarta.

    Lepore e Paladino e dois controladores de voo, Jomarcelo Fernandes dos Santos e Lucivando Tibúrcio de Alencar, são acusados de "atentado contra a segurança de transporte aéreo", com agravante pelas mortes, conforme denúncia do Ministério Público aceita pela Justiça. Outros dois controladores de voo, Leandro José Santos de Barros e Felipe Santos dos Reis, que chegaram a ser denunciados, foram absolvidos sumariamente no início do processo, segundo a Justiça Federal de Mato Grosso.

    O Legacy se chocou em pleno voo com o Boeing, que seguiria de Manaus para Brasília, e caiu na selva amazônica, provocando a morte de passageiros e tripulantes.

    Segundo disse ao G1 o advogado Théo Dias, que representa os pilotos, foram apresentadas à Justiça sete testemunhas de defesa. Duas delas estavam no avião no momento do acidente e as demais são norte-americanos que trabalharam com os pilotos. A Justiça, primeiramente, não permitiu o pedido de oitiva das testemunhas indicadas pela defesa dos pilotos.

    Em decisão divulgada nesta quarta, no entanto, o juiz Murilo Mendes afirma que "quando o réu é estrangeiro, é mais que natural que as testemunhas por ele arroladas sejam também estrangeiras. Pode-se dizer, em resumo, que, em se tratando de réu brasileiro, a oitiva no estrangeiro de alguém por ele indicado configura, de regra, algo que foge da normalidade. Sendo estrangeiro o réu, as coisas mudam completamente de figura. Nesse último caso, o pedido de oitiva de pessoas residentes em seu país é algo que se situa, também de regra, no campo da mais completa normalidade", diz, em nota.

    Segundo a Justiça Federal de Mato Grosso, a forma de realizar os depoimentos das testemunhas ainda não foi definida. Os advogados de defesa dos pilotos têm 48 horas para definir se estariam dispostos a reunir, em uma mesma cidade, as testemunhas indicadas, para que a audiência possa ser feita por vídeoconferência, como uma demonstração de que pretendem colaborar com a Justiça brasileira.

    O processo que julga o caso está na fase de produção de provas, a etapa final de instrução. Segundo a Justiça Federal de Mato Grosso, uma testemunha de acusação já foi ouvida, em Mato Grosso, e foram expedidas cartas precatórias para ouvir outras testemunhas de acusação, em outros estados. As audiências ainda não ocorreram. Os pilotos do Legacy ainda não foram ouvidos pela Justiça Federal.

    Ainda segundo a Justiça, os controladores de voo foram ouvidos no início do processo, porque esse era o procedimento vigente à época do acidente. Com a mudança de procedimentos, o interrogatório dos réus deve ocorrer em uma etapa final do processo, portanto, os pilotos do Legacy ainda devem ser ouvidos pela Justiça, e há possibilidade de um novo depoimento dos controladores de voo.

     

    Fonte: G1

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    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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