TRF condena União a indenizar parente de paciente psiquiátrico

    A 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região condenou a União a pagar cerca de R$ 15 mil de indenização por danos morais à mãe de um paciente do Hospital Psiquiátrico Pedro II, no Rio de Janeiro. De acordo com o processo, o paciente morreu vítima de atropelamento, ao fugir do hospital.

    A decisão do Tribunal aconteceu após apelação da União, contra a sentença da 30ª Vara Federal do Rio, que já havia determinado o pagamento da indenização. Em sua defesa, a União argumentou que o hospital não teria culpa no acidente, "tendo ocorrido ato de terceiro, pois foi um particular o causador do atropelamento".

    No entanto, a relatora do caso, desembargadora federal Salete Maccalóz, explicou que, entre as obrigações da prestação de serviço de internação hospitalar, está o dever de vigilância e segurança dos pacientes. Para Salete, "a omissão estatal no dever de vigilância do doente mental custodiado, que foge, veio a ser a concausa do atropelamento fatal".

    Fonte: Agência Estado

    Programa
    TV Justiça
    Sábado às 16:30 Oi 21 | CLARO 05 | SKY 24 | NET 26 | VIVO/GVT 232
    Reprise:
    Segunda 11:00 | Quarta 11:00 | Sexta 11:00 | Domingo 15:00
    TV Diário
    Terça-Feira às 00h45

    Boas Práticas na Justiça

    Cadastro

    Seja um Associado da Ajufe!

    Informativo Ajufe
    Setembro de 2017

    Nesta edição, os 45 anos de fundação da Associação são homenageados. Além disso, o informativo traz também as últimas atividades realizadas pela Ajufe em 2017.

    Revista Direito Federal
    Revista de Direito Federal nº 96

    Nesta 96ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Revista de Cultura
    Revista de Cultura nº 11

    Juízes federais que escrevem além das sentenças: em verso, rima, ritmo e métrica.

    © Ajufe - Associação dos Juízes Federais do Brasil - Todos os direitos reservados.

    Ajufe.org