Servidores do TRF-2 são capacitados para atingir metas do Judiciário

    A Seção Judiciária do Espírito Santo iniciou nesta quarta-feira (29/9) o projeto de capacitação para atingir metas do Judiciário, coordenado pelo Conselho da Justiça Federal. O projeto prevê a capacitação do Judiciário para o mapeamento dos procedimentos de trabalho das varas federais e prevê a implantação de métodos de gerenciamento de rotinas em pelo menos 50% das unidades judiciárias de primeira instância.

    A capacitação será realizada no Espírito Santo até esta sexta-feira (1/10). A Seção Judiciária do Rio de Janeiro recebeu o projeto entre os dias 20 e 22 e nos dias 23 e 27 de setembro. O workshop Meta 5 é realizado pelo CNJ em âmbito nacional. No Tribunal Regional Federal da 2ª Região, o projeto acontece em duas etapas. Além do workshop no Rio de Janeiro, mais um na capital fluminense e um no Espírito Santo abordarão o procedimento comum ordinário, desde o recebimento da petição inicial até o trânsito em julgado do processo ou a remessa ao tribunal.

    Cada workshop tem a duração de 26 horas: 20 horas para os diretores de secretaria das varas selecionadas e seis horas finais para a validação do trabalho pelos juízes.

    Após a realização dos workshops, é realizada a consolidação das informações. As sugestões devem ser levadas para o debate nacional, com as que forem apresentadas pelas demais regiões da Justiça Federal.

    GPS da administração

    O planejamento estratégico funciona como um GPS da administração. Isso porque ele define os caminhos a percorrer e o momento certo de corrigir a rota para chegar ao destino almejado. A analogia foi usada pelo coordenador de gestão estratégica do TRF-2, Cláudio Sassi, durante a sessão plenária extraordinária realizada pelo tribunal no dia 20 de setembro, quando foi lançado o programa sobre “Planejamento Estratégico no Poder Judiciário”. O projeto foi elaborado pela escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (Emarf) e pretende alcançar a Meta 8 do Judiciário brasileiro para 2010.

    Até o dia 26 de novembro, a cada semana, os desembargadores inscritos receberão por e-mail um texto e um questionário. O e-mail também poderá ser usado pelo participante que queira debater os assuntos com os demais colegas. Entre outros temas, os títulos dos artigos abordam “O Conteúdo da Ideia de Alto Desempenho na Gestão Pública”, “A Eficiência na Administração da Justiça” e “O Planejamento Estratégico na Administração Pública Brasileira: Rumos e Perspectivas”. O encerramento contará com uma palestra do ministro Gilson Dipp, que, na ocasião, falará sobre “O Planejamento Estratégico no Poder Judiciário”.

    Projeto histórico

    O presidente do TRF-2, desembargador Paulo Espírito Santo, classificou o projeto como histórico e elogiou a adesão dos juízes ao debate orientado, que visa a buscar e analisar propostas para tornar os procedimentos cartorários mais simples e eficientes. Ele foi palestrante do workshop realizado no dia 22 de setembro no Rio.

    O desembargador reconheceu o esforço redobrado que representa a participação no programa: “O enorme volume de processos judiciais que temos de dar conta, às vezes, faz com que nós, magistrados, fiquemos encastelados em nossas varas e gabinetes, preocupados com a produção. Por isso, acabamos refugando a qualquer convite para participar de atividade que não seja a de estudar os autos e julgar. Mas precisamos ampliar nossa visão para enxergar que os serviços que prestamos à sociedade extrapolam o ato de dizer o direito e prestar jurisdição. A democracia não existe sem um Poder Judiciário eficiente, atuante, justo, célere, avançado e moderno e é isso que viemos perseguir aqui, neste workshop”, destacou.

    O diretor-geral do TRF-2, Luiz Carlos Carneiro da Paixão, falou sobre o trabalho realizado pela Corte para o alinhamento estratégico do tribunal aos critérios adotados nacionalmente pelo Judiciário de planejamento plurianual. Cláudio Sassi explicou a metodologia de trabalho usada para atingir esse objetivo e falou sobre os projetos que já estão ou ainda serão implementados pelas áreas administrativas do Tribunal, a fim de cumprir as propostas do planejamento estratégico. Com informações da Assessoria de Imprensa do CJF.

    Fonte: Conjur
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    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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