Ministro Castro Meira faz palestra sobre a história da Justiça Federal no Rio de Janeiro

    castro-meira_01O Centro Cultural Justiça Federal (CCJF), dando continuidade à "Série Pensamento Jurídico", recebeu hoje (1º) a presença do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Castro Meira, que fez palestra sobre "A História da Justiça Federal". Castro Meira fez um apanhado sobre a trajetória do Judiciário Federal, desde o Império, passando pela Justiça Federal na República Velha, com a criação da “Casa da Suplicação”, que hoje é o Supremo Tribunal Federal, até os tempos atuais.

    Para o ministro Castro Meira, este é o momento de se "repensar a Justiça Federal". O evento foi organizado pela Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Ajuferjes) e abriu o II Encontro dos Presidentes de Associações de Juízes Federais.

    O ministro falou sobre a competência e os crimes sujeitos à jurisdição federal, da Revolta de 1824, da Constituição de 1891 e do projeto da Constituição de 1934, que criou a Justiça Federal, quando o STF continuou a ser a segunda instância da JF e quando foi criada a Justiça Eleitoral. Com a Constituição de 1937, lembrou o ministro em sua explanação, foi extinta a JF e criado o Tribunal de Segurança Nacional, assim como e a Justiça Militar.

    Em 1946 criou-se o Tribunal Federal de Recursos (TFR), com a composição de nove juízes: dois terços de magistrados e um terço de advogados e Ministério Público que, com o advento da Constituição de 1988, tornou-se o STJ. Em 1967 também foi criada a Justiça do Trabalho.  O AI-2, de outubro de 1965, cria a Justiça Federal de Primeira Instância. Nessa época começam as indicações dos juízes pelo presidente da República, com o prévio assentimento do Senado, e a instalação das seções judiciárias.

    O ministro Castro Meira deu especial atenção às mudanças surgidas com a Constituição de 1988, que criou o STJ, em substituição ao TFR e reorganizou a estrutura do Poder Judiciário e reformulou o Ministério Público. Também tratou da Lei 10.259/01, que criou os Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal. A Reforma do Judiciário, advinda da Emenda Constitucional 45/04, que deu um salto em qualidade no serviço jurisdicional prestado ao cidadão, também foi destacada pelo ministro do STJ.

    Por fim, Castro Meira ressaltou a intensificação da interiorização das Varas, a ampliação dos concursos, a importância de se reestruturar os JEFs. Também exaltou a ascensão da primeira mulher indicada para o STJ, a juíza federal de carreira Eliana Calmon, à Corregedoria Nacional de Justiça, e do também juiz federal de carreira Ari Pargendler, à Presidência do STJ. Para ele, a Justiça Federal precisa manter seu olhar para o futuro, dedicando-se ao aprimoramento tecnológico, como o processo eletrônico.

    O desembargador Paulo Barata falou na sequência, e fez um balanço da Justiça Federal no Rio de Janeiro, com a criação da Escola Nacional da Magistratura, e a evolução patrimonial, de recursos humanos com a realização dos concursos, e tecnológica.

    Participaram também da palestra, o senador Regis Fitcher, o vice-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) na 2ª Região, Fabrício Fernandes; o vice-presidente da Ajufe na 3ª Região, Ricardo Nascimento; os desembargadores Paulo Freitas Barata, Marco Aurélio Belize e José Neiva; e o diretor-geral do CCJF, juiz federal André Fontes.

    Texto: Andréa Mesquita
    Revisão: Virginia Pardal
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