Ministro Castro Meira faz palestra sobre a história da Justiça Federal no Rio de Janeiro

    castro-meira_01O Centro Cultural Justiça Federal (CCJF), dando continuidade à "Série Pensamento Jurídico", recebeu hoje (1º) a presença do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Castro Meira, que fez palestra sobre "A História da Justiça Federal". Castro Meira fez um apanhado sobre a trajetória do Judiciário Federal, desde o Império, passando pela Justiça Federal na República Velha, com a criação da “Casa da Suplicação”, que hoje é o Supremo Tribunal Federal, até os tempos atuais.

    Para o ministro Castro Meira, este é o momento de se "repensar a Justiça Federal". O evento foi organizado pela Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Ajuferjes) e abriu o II Encontro dos Presidentes de Associações de Juízes Federais.

    O ministro falou sobre a competência e os crimes sujeitos à jurisdição federal, da Revolta de 1824, da Constituição de 1891 e do projeto da Constituição de 1934, que criou a Justiça Federal, quando o STF continuou a ser a segunda instância da JF e quando foi criada a Justiça Eleitoral. Com a Constituição de 1937, lembrou o ministro em sua explanação, foi extinta a JF e criado o Tribunal de Segurança Nacional, assim como e a Justiça Militar.

    Em 1946 criou-se o Tribunal Federal de Recursos (TFR), com a composição de nove juízes: dois terços de magistrados e um terço de advogados e Ministério Público que, com o advento da Constituição de 1988, tornou-se o STJ. Em 1967 também foi criada a Justiça do Trabalho.  O AI-2, de outubro de 1965, cria a Justiça Federal de Primeira Instância. Nessa época começam as indicações dos juízes pelo presidente da República, com o prévio assentimento do Senado, e a instalação das seções judiciárias.

    O ministro Castro Meira deu especial atenção às mudanças surgidas com a Constituição de 1988, que criou o STJ, em substituição ao TFR e reorganizou a estrutura do Poder Judiciário e reformulou o Ministério Público. Também tratou da Lei 10.259/01, que criou os Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal. A Reforma do Judiciário, advinda da Emenda Constitucional 45/04, que deu um salto em qualidade no serviço jurisdicional prestado ao cidadão, também foi destacada pelo ministro do STJ.

    Por fim, Castro Meira ressaltou a intensificação da interiorização das Varas, a ampliação dos concursos, a importância de se reestruturar os JEFs. Também exaltou a ascensão da primeira mulher indicada para o STJ, a juíza federal de carreira Eliana Calmon, à Corregedoria Nacional de Justiça, e do também juiz federal de carreira Ari Pargendler, à Presidência do STJ. Para ele, a Justiça Federal precisa manter seu olhar para o futuro, dedicando-se ao aprimoramento tecnológico, como o processo eletrônico.

    O desembargador Paulo Barata falou na sequência, e fez um balanço da Justiça Federal no Rio de Janeiro, com a criação da Escola Nacional da Magistratura, e a evolução patrimonial, de recursos humanos com a realização dos concursos, e tecnológica.

    Participaram também da palestra, o senador Regis Fitcher, o vice-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) na 2ª Região, Fabrício Fernandes; o vice-presidente da Ajufe na 3ª Região, Ricardo Nascimento; os desembargadores Paulo Freitas Barata, Marco Aurélio Belize e José Neiva; e o diretor-geral do CCJF, juiz federal André Fontes.

    Texto: Andréa Mesquita
    Revisão: Virginia Pardal
    Programa
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    Sábado às 16:30 Oi 21 | CLARO 05 | SKY 24 | NET 26 | VIVO/GVT 232
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    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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