JF determina que Anatel prorrogue por 30 dias consulta sobre telefonia fixa

    A Justiça Federal do Rio de Janeiro expediu ontem uma liminar que obriga a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a prorrogar por 30 dias o prazo de consulta pública sobre o Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III) da telefonia fixa. A determinação partiu do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil).

    A Anatel informou, por meio de sua assessoria, que não foi notificada ainda e, por isso, não poderia responder sobre a decisão. A agência reguladora havia fixado um prazo de 20 dias, contados a partir do dia 3 de setembro, mas, após os pedidos de prorrogação, ampliou por mais dez dias para que fosse encerrado amanhã, dia 2.

    Embora o Sinditelebrasil tenha solicitado um prazo adicional de 50 dias, a juiza da 30ª Vara do Rio de Janeiro, Marceli Maria Carvalho Siqueira, concedeu liminar de 30 dias. "As metas de universalização são extremamente complexas, posto que a Anatel propôs uma substancial modificação das normas regulatórias do setor, sendo necessário, portanto, a fixação de prazo razoável para análise e envio de sugestões pelas partes interessadas", esclarece o texto da liminar.

    As novas obrigações serão impostas às concessionárias de telefonia fixa a partir de 2011 e devem ser aprovadas até o fim deste ano. A juíza destaca ainda que as metas trazem "profundas consequências econômico-financeiras".

    A liminar menciona também a estimativa de custo, divulgada no memorial de cálculo do PGMU, para aplicação das metas de universalização pelas três maiores concessionárias de telefonia fixa. Para a Oi, está previsto o gasto de R$ 1,101 bilhão em sua área de concessão e mais R$ 329,8 milhões na região da antiga Brasil Telecom. Já o custo relacionado à área de concessão da Telefônica, no Estado de São Paulo, prever a aplicação de R$ 83,5 milhões.

    Fonte: Valor Econômico
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