Entidades divulgam notas de apoio ao ministro Ayres Britto

    stf_fachadaAssociações de magistrados e entidades representativas de advogados e juristas divulgaram hoje (1º) manifestos e notas de apoio ao vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, após fatos noticiados por órgãos de imprensa relativos ao advogado Adriano Borges Silva e processos que tramitam na Corte.? ?

    Em nota assinada por seu presidente, Gabriel Wedy, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) reafirmou sua confiança no Judiciário brasileiro e ressaltou a importância de se respeitar as instituições judiciais e o devido processo legal. Para a Ajufe, não pode haver dúvidas a respeito da “correta atuação dos ministros da Suprema Corte”.? ?

    A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em nota assinada pelo presidente, Mozart Valadares Pires, afirma que “a magistratura brasileira conhece o caráter e a história de Ayres Britto, um exemplo de honradez e probidade, e tem confiança na imparcialidade do ministro, um notável defensor da ética na política”.?

    Da mesma forma, a Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase), destaca que a “a magistratura Sergipana conhece o caráter e a história do ministro Ayres Britto, exemplo de honradez e probidade, desde a época em que militava como advogado”. A nota é assinada pelo juiz Paulo César Cavalcante Macedo.? ?

    Presidentes de mais de uma dezena de entidades voltadas ao estudo do Direito Administrativo e à disciplina do Estado brasileiro divulgaram manifesto no qual prestam solidariedade ao vice-presidente do STF, "padrão de dignidade e honradez, cuja conduta ilibada ao longo de todo uma vida dedicada ao Direito e à Justiça serve de garantia e tranquilidade a todos aqueles que ainda têm em quem acreditar e esperar, confiantes de que há no Judiciário brasileiro um exemplo insuperável de decência e correção de conduta".? ?

    Em entrevista, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manifestou solidariedade ao ministro Carlos Ayres Britto, um dos maiores defensores da aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições deste ano. "Pela forma como tem se posicionado ao longo de sua trajetória no Judiciário, estou convencido que o ministro Ayres Britto não teve conhecimento das negociações”, disse Ophir.? ?

    Leia a íntegra das notas:? ?

    Ajufe

    “A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), em total apoio ao ministro e vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, vem a público reafirmar a sua confiança no Judiciário brasileiro e endossar a importância de se respeitar as instituições judiciais e o devido processo legal.

    Qualquer questionamento por parte do ex-senador Joaquim Roriz deve ser feito por seus advogados, dentro do processo em tramitação no STF, como anteriormente realizado quando da desistência do Recurso Extraordinário perante aquela Corte, na qual questionava a impugnação de sua candidatura pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).?

    A Ajufe está certa e convicta da correta atuação de seus ministros da Suprema Corte, e espera, assim como solicitado pelo presidente do STF, ministro Cezar Peluso, em ofício encaminhado ao procurador-geral da República, e requerido pelo ministro Ayres Britto, que imediatas providências sejam tomadas para rigorosa apuração dos fatos que, noticiados pelos órgãos de imprensa, nesta data (1/10), dizem respeito ao Sr. Adriano Borges Silva e processos daquela Corte.?

    Gabriel Wedy
    Presidente da Ajufe
    Brasília (DF), 1º de outubro de 2010”?

    AMB

    “A Associação dos Magistrados Brasileiros, entidade que congrega mais de 14 mil juízes, vem a público manifestar seu irrestrito apoio ao ministro Carlos Ayres Britto, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal. Na manhã desta sexta-feira, 1º de outubro, a imprensa trouxe a notícia de negociação de suposto contrato envolvendo o advogado e genro do ministro, Adriano Borges, e o ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz, cujo registro de candidatura foi indeferido pela Justiça com base na Lei da Ficha Limpa.?

    A magistratura brasileira conhece o caráter e a história de Ayres Britto, um exemplo de honradez e probidade, e tem confiança na imparcialidade do ministro, um notável defensor da ética na política. Desde 2008 é de conhecimento público que o magistrado, enquanto presidente do TSE e Ministro do Supremo, tem se posicionado contra candidaturas com condenações na Justiça baseado na análise da vida pregressa de cada candidato, na probidade administrativa e na moralidade pública.?

    A AMB não admite que reconhecidos profissionais da improbidade afrontem a independência do Judiciário e também da mais alta Corte brasileira. A trajetória exemplar e imparcial de Carlos Ayres Britto não deve ser confundida, ou associada, a uma tentativa espúria de afronta à magistratura.?

    Mozart Valadares Pires
    Presidente da Associação de Magistrados Brasileiros – AMB”?

    Amase

    "A Associação de Magistrados de Sergipe (Amase) manifesta seu irrestrito apoio ao ministro Ayres Britto, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, em relação ao episódio divulgado pela imprensa, que envolve a defesa de ex-candidato ao governo do Distrito Federal, cujo registro de candidatura havia sido indeferido pela Justiça eleitoral com base na 'Lei da Ficha-limpa'.?

    A Magistratura Sergipana conhece o caráter e a história do ministro Ayres Britto, exemplo de honradez e probidade, desde a época em que militava como advogado. Esta Associação manifesta sua inabalável confiança na imparcialidade e no caráter do referido magistrado, que se notabilizou pela luta em defesa da ética na política.?

    A AMASE repudia veementemente qualquer tentativa espúria de afronta à garantia de independência da magistratura e, em especial, dos juízes do mais alto tribunal do país.?

    Paulo César Cavalcante Macedo?
    Presidente da AMASE"?

    Manifesto

    “Vimos manifestar a nossa mais completa solidariedade ao eminente Ministro Carlos Ayres Britto, padrão de dignidade e honradez, cuja conduta ilibada ao longo de todo uma vida dedicada ao Direito e à Justiça, serve de garantia e tranquilidade a todos aqueles que ainda têm em quem acreditar e esperar, confiantes de que há no Judiciário brasileiro um exemplo insuperável de decência e correção de conduta.

    Repudiamos do modo mais radical e veemente qualquer tentativa de tisnar a reputação de um dos magistrados mais merecedores de admiração e respeito no direito brasileiro, cuja atuação ilustrada, imparcial e independente, é motivo de orgulho ao Supremo Tribunal Federal.?

    Instituto Brasileiro de Direito Administrativo – Clovis Beznos presidente
    Instituto Brasileiro de Direito Público – Paulo Modesto, presidente
    Instituto Brasileiro de Direito Municipal – Marcio Cammarosano
    Instituto Brasileiro de Direito do Estado – Marcio Cammarosano
    Instituto Cearense de Direito Administrativo – Valmir Pontes Filho, presidente
    Instituto de Direito Administrativo da Bahia – Alice Gonzáles Borges, presidente
    Instituto de Direito Administrativo de Brasília – Flavio Pereira Unes, presidente
    Instituto Goiano de Direito Administrativo  -   Fabrício Motta, presidente
    Instituto Paranaense de Direito Administrativo – Paulo Roberto Motta, presidente?
    Instituto Paulista de Direito Administrativo  - Celso Antônio Bandeira de Mello, presidente
    Instituto Romeu Felipe Bacellar – Romeu Felipe Bacellar Filho, presidente?
    Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina – Rodrigo Valgas, presidente
    Instituto de Direito Administrativo do Rio Grande do Sul – Juarez Freitas, presidente”

    Fonte: STF
    Foto: Gil Ferreira/SCO/STF
    Programa
    TV Justiça
    Sábado às 16:30 Oi 21 | CLARO 05 | SKY 24 | NET 26 | VIVO/GVT 232
    Reprise:
    Segunda 11:00 | Quarta 11:00 | Sexta 11:00 | Domingo 15:00
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    Boas Práticas na Justiça

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    Informativo Ajufe
    Maio de 2017

    Ajufe realiza o III FONEF. Fórum consolida tradição de abordar e apontar soluções para os grandes desafios na área da execução fiscal.

    Revista de Cultura
    Revista de Cultura nº 11

    Juízes federais que escrevem além das sentenças: em verso, rima, ritmo e métrica.

    Revista Direito Federal
    Revista Direito Federal nº 95

    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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