Nota conjunta Ajufe e Rejufe

    A Ajufe, Associação dos Juízes Federais do Brasil, e a Rejufe, Associação dos Juízes Federais da 5ª Região, entidades que congregam, respectivamente, os juízes federais nos âmbitos nacional e regional (estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe), vêm a público esclarecer alguns fatos em relação ao juiz  federal Francisco Glauber Pessoa Alves.

    Em 2008, foi ajuizada representação pelo Sindjufe/PB contra o juiz federal Francisco Glauber, então atuante na 8ª Vara Federal da Paraíba, na qual os servidores lhe acusavam de suposto "assédio moral", por negar-lhes a redução de jornada de trabalho e encerramento do expediente mais cedo às sextas-feiras. Na época o magistrado afirmou que, em face do volume do serviço e dos princípios constitucionais da eficiência e moralidade, não poderia aceitar tal demanda. Em retaliação, a entidade sindical buscou emular a honra do julgador, desferindo-lhe ataques vis em seu site na Internet.

    Estranhamente, dois advogados - José Alves Formiga e Fabrício Abrantes de Oliveira, na qualidade de presidente da OAB, Subseccional Sousa, e  presidente da Comissão de Prerrogativas da mesma Subseccional, respectivamente - sem jamais terem formulado qualquer reclamação em qualquer esfera correicional e, sobretudo, sem terem presenciado ou mesmo mantido qualquer contato com o juiz, emitiram "Nota de Solidariedade", corroborando a versão do sindicato.

    A representação sindical foi sucessivamente arquivada pela Corregedoria e pelo Conselho Nacional da Justiça, e decisão judicial liminar irrecorrida em outro processo, cível, movido pelo magistrado contra o sindicato e respectivos diretores, obrigou a entidade a retirar do seu site as notícias desairosas à honra, bem como a tomarem as medidas hábeis para que outros sites igualmente procedessem.

    No exercício regular do seu direito, o juiz federal Francisco Glauber representou também criminalmente contra os dois advogados e os dirigentes sindicais por crimes contra a honra, e obteve a condenação a penas de detenção, em 1ª instância, de José Alves Formiga e Fabrício Abrantes de Oliveira pelos crimes de difamação e injúria, bem como a pagarem indenização por danos morais. Quanto aos diretores do sindicato, ainda não houve sentença.

    Em sendo assim, a Ajufe e a Rejufe não compreendem e repudiam o desagravo aprovado pela OAB/PB, divulgado de forma fracionada no site da instituição em 29 de setembro de 2010, sendo que em nenhum momento a entidade representativa dos advogados se dignou a registrar a versão do juiz Francisco Glauber solicitada no Expediente da OAB/PB, a demonstrar a unilateralidade e parcialidade da atuação.

    O enveredamento do nome da OAB sob color da bandeira puramente corporativista encaminha a maus rumos a legitimidade constitucional de um Conselho de Classe que, antes de pertencer aos seus inscritos, é da sociedade paraibana. Apequena a OAB/PB de Conselho para sindicato. Pior, semeia a sensação de que interesses estritamente classistas suplantam o caro princípio da independência judicial e justificam a prática de desabonamento moral sem submissão ao crivo judicial das atitudes que desbordem do direito de simples manifestação e que se constituam em ilícitos penais e civis.

    Em razão disso, a Ajufe e Rejufe prestam irrestrita solidariedade aos juízes federais Francisco Glauber Pessoa Alves e Marcos Antônio Garapa Coelho, autor da sentença contra os dois advogados.


    Gabriel de Jesus Tedesco Wedy
    Presidente da Ajufe

    Ronivon de Aragão
    Vice-Presidente da Rejufe
    Programa
    TV Justiça
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    Informativo Ajufe
    Maio de 2017

    Ajufe realiza o III FONEF. Fórum consolida tradição de abordar e apontar soluções para os grandes desafios na área da execução fiscal.

    Revista de Cultura
    Revista de Cultura nº 11

    Juízes federais que escrevem além das sentenças: em verso, rima, ritmo e métrica.

    Revista Direito Federal
    Revista Direito Federal nº 95

    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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