Levantamento do CNJ mostra inchaço no Judiciário

    Um levantamento com base em dados do relatório Justiça em Números, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aponta que 11.849 vagas do Judiciário são ocupadas por pessoas que não prestaram concurso público para os órgãos onde estão lotadas. A soma desses trabalhadores aos que não pertencem ao Judiciário representa 26% de toda a mão de obra empregada nos tribunais. Dentre os que não têm vínculo com a administração pública, 11.134 estão na Justiça estadual. Só no Tribunal de Alagoas (TJAL), 437 funcionários ingressaram sem fazer provas e, quando somados aos que não pertencem aos quadros, o número atinge os 92% do efetivo total.

    Foi a primeira vez que o CNJ realizou um levantamento sobre terceirizados no Judiciário com detalhamento por tribunais. As informações foram apresentadas em atendimento à Resolução nº 88, emitida pelo órgão em setembro de 2009, que estabelece regras mais rígidas em relação aos cargos comissionados na Justiça. O documento determina que pelo menos 50% dos cargos em comissão deverão ser destinados a servidores das carreiras judiciárias, cabendo aos tribunais encaminharem projetos de lei de regulamentação da matéria, com observância desse percentual.

    A resolução prevê ainda que o limite de servidores requisitados ou cedidos de órgãos não pertencentes ao Poder Judiciário é de 20% do total do quadro de cada tribunal. A determinação soma-se a outras, como o acordo firmado entre Ministério Público do Trabalho e União para que, até o fim do ano, todos os terceirizados irregulares nos quadros federais sejam substituídos por concursados. Além disso, o MPT já moveu 11 ações contra empresas públicas e autarquias pela contratação irregular de comissionados.

    Comissionados

    No âmbito da Justiça Federal, a menor proporção de servidores efetivos é observada no Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1), onde mais da metade da força de trabalho é composta por funcionários que não pertencem aos quadros da Justiça. O relatório mostra que 23% da mão de obra ocupada no órgão judiciário — que abrange 13 estados, além do Distrito Federal — corresponde a requisitados e 33% aos trabalhadores auxiliares, categoria que engloba terceirizados e estagiários.

    Procurado pela reportagem, o TRF da 1ª Região informou que todos os 967 cargos em comissão foram autorizados por lei, número que respeita o mínimo de 50% formado por servidores do quadro. Quanto aos requisitados de outros órgãos, o tribunal alegou que os 261 cargos ocupados correspondem a menos de um terço dos 20% do total de funções comissionadas permitidas. “Isso só foi possível graças à postura da atual administração em privilegiar servidores da casa para essas funções”, informou.

    Entretanto, o elevado percentual de funcionários que não pertencem ao Judiciário, dentro do TRF da 1ª Região é fruto, principalmente, da grande quantidade de terceirizados. “Há um deficit, não sendo possível atender a crescente demanda apenas com os servidores do quadro”, defende-se o órgão. No momento, o tribunal conta com um concurso para cargos de analista (com validade até junho de 2011) e para técnicos (que expira em novembro de 2011).

    A Constituição Federal estabelece que os cargos em comissão só podem existir mediante criação em lei, exclusivamente em funções de chefia e assessoramento. Entretanto, atualmente, 13 tribunais de Justiça mantêm percentuais de servidores de fora da carreira acima dos 50% do total efetivo. “Por mais que haja amparo legal, isso caracteriza um desvirtuamento da função pública. Geralmente, são cargos ocupados por apadrinhamento político”, critica Ricardo Caldas, professor do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB).

    Reações

    Uma das determinações da resolução do CNJ é para que os servidores requisitados ou cedidos sejam substituídos por outros do quadro, no prazo máximo de quatro anos, na proporção mínima de 20% por ano. “Certamente haverá reação dos tribunais, porque isso vai contra uma cultura vigente há anos. Será semelhante à reação que tiveram quando foi proibida a nomeação de parentes”, comenta Caldas.

    O CNJ mostra também que os gastos com o aparato judicial representaram R$ 37,3 bilhões para os cofres públicos em 2009. Em contrapartida, arrecadou R$ 19,3 bilhões para os cofres públicos, em diversos processos, como execuções fiscais. A maior parte dos desembolsos é para pagar salários e benefícios. Apenas na Justiça Federal, os recursos humanos consomem 93% das despesas. Ao todo, o Judiciário é composto por 16,1 mil magistrados e 312,5 mil servidores.

    Tem um carguinho aí?

    Um enorme contingente de servidores atua no Judiciário brasileiro sem terem prestado concurso público para os cargos que ocupam. Balanço do Conselho Nacional de Justiça informa que há 11.849 pessoas nessas condições trabalhando nos tribunais e nas varas judiciais em todo o país. Na soma geral, 26,43% dos servidores não são concursados ou fizeram concurso para outros órgãos e foram convidados a trabalhar com os magistrados.

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    Fonte: Correio Braziliense
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    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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