Justiça Federal fará eliminação de autos em Rondônia

    A Justiça Federal – Seção Judiciária do Estado de Rondônia – vai realizar, no período de 8 a 11 de novembro, a fragmentação de processos judiciais e administrativos. A solenidade de descarte está agenda para o dia 12 de novembro deste ano.

    Assinado pelo juiz federal Herculano Martins Nacif, presidente da Comissão Permanente de Avaliação e Gestão Documental da Seção Judiciária de Rondônia, foi publicado o edital que torna público aos interessados e a seus procuradores a eliminação de autos judiciais findos e processos administrativos.

    O procedimento tem por base determinações contidas na Resolução nº 023/08 do Conselho da Justiça Federal e portaria da presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que estabelecem as diretrizes das atividades de Gestão de Documento Judiciais e Administrativos, bem como a portaria nº 266/09 da Direção do Foro da Seção Judiciária de Rondônia, que instituiu a comissão.

    O descarte de autos judiciais findos da seção judiciária engloba ações das classes 3.000 (execuções fiscais), 9.200 (cautelares inominadas) e 51.300 (cível/serviço público/Jef) não embargadas, transitadas em julgado e definitivamente arquivadas, acompanhadas dos respectivos autos de agravo de instrumento, se existente.

    O rol dos processos administrativos encontra-se disponível na página eletrônica da Seção Judiciária (www.ro.trf1.gov.br) e os interessados podem requer à Comissão Permanente de Avaliação e Gestão Documental, no prazo de 45 dias da data da publicação do edital, os processos judiciais ou administrativos que desejarem preservar.

    Fonte: Seção Judiciária de Rondônia
    Programa
    TV Justiça
    Sábado às 16:30 Oi 21 | CLARO 05 | SKY 24 | NET 26 | VIVO/GVT 232
    Reprise:
    Segunda 11:00 | Quarta 11:00 | Sexta 11:00 | Domingo 15:00
    TV Diário
    Terça-Feira às 00h45

    Boas Práticas na Justiça

    Cadastro

    Seja um Associado da Ajufe!

    Informativo Ajufe
    Setembro de 2017

    Nesta edição, os 45 anos de fundação da Associação são homenageados. Além disso, o informativo traz também as últimas atividades realizadas pela Ajufe em 2017.

    Revista Direito Federal
    Revista de Direito Federal nº 96

    Nesta 96ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Revista de Cultura
    Revista de Cultura nº 11

    Juízes federais que escrevem além das sentenças: em verso, rima, ritmo e métrica.

    © Ajufe - Associação dos Juízes Federais do Brasil - Todos os direitos reservados.

    Ajufe.org