Justiça Federal para ação da Salgadeira

    Os comerciantes do complexo da Salgadeira querem que um juiz federal julgue a ação impetrada pelo Ministério Público (MP) que determinou a interdição do local por danos ambientais e irregularidades na titularidade da área. O advogado dos comerciantes, Antônio Carlos Tavares de Mello, informou ontem que protocolou um recurso de exceção de incompetência para que o caso passe à esfera federal com base no argumento de que, na realidade, a área da Salgadeira é parte do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães.

    Tavares explicou que um dos argumentos utilizados na ação contra os comerciantes foi o de que eles nunca teriam tentado se regularizar administrativamente, junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), a situação ambiental dos empreendimentos – que estariam causando danos ao complexo. Para contestar isso, a defesa utilizou peças do processo administrativo de regularização na qual a própria Sema alegava a titularidade federal do complexo da Salgadeira, um dos pontos mais visitados na região de Chapada dos Guimarães.

    Esta alegação foi investigada e o advogado contratou um engenheiro independente que analisou o terreno e apontou que, de fato, a área da Salgadeira foi incorporada ao Parque Nacional de Chapada quando este foi criado. Os comerciantes já estavam na área na época, que antes teria sido vendida pelo município de Cuiabá ao Estado. Porém, mesmo quando o Estado a comprou, não interferiu no complexo. Desta forma, ainda segundo o advogado, a liminar que determinava a interdição da Salgadeira perde o valor. No local, a visitação inclusive continua ocorrendo, mas em menor escala. Tanto que o advogado relata prejuízos sofridos pelos comerciantes e demissões de alguns funcionários. Os restaurantes estariam funcionando mais nos fins-de-semana.

    Por outro lado, o chefe do Parque Nacional de Chapada, Cecílio Pinheiro, informou ontem que, de acordo com a demarcação oficial do Parque (datada de 1992), o complexo da Salgadeira não se encontra dentro da área, gerida pelo órgão federal Instituto Chico Mendes.

    INTERDIÇÃO 

    A Justiça determinou que o complexo da Salgadeira fosse interditado provisoriamente por conta de uma série de irregularidades apontadas pelo Ministério Público no mês passado, a maioria de caráter ambiental. A determinação virou liminar que o município de Cuiabá deveria cumprir, fechando o local à visitação, enquanto o Estado, titular legal da área, elaborasse um plano de revitalização num prazo de dois meses. O complexo ficou por alguns dias parcialmente fechado e os comerciantes creem que a ação tenha sido ato orquestrado para que o governo realize obras turísticas da Copa no local sem desapropriar.

    Fonte: Diário de Cuiabá

    Programa
    TV Justiça
    Sábado às 16:30 Oi 21 | CLARO 05 | SKY 24 | NET 26 | VIVO/GVT 232
    Reprise:
    Segunda 11:00 | Quarta 11:00 | Sexta 11:00 | Domingo 15:00
    TV Diário
    Terça-Feira às 00h45

    Boas Práticas na Justiça

    Cadastro

    Seja um Associado da Ajufe!

    Informativo Ajufe
    Setembro de 2017

    Nesta edição, os 45 anos de fundação da Associação são homenageados. Além disso, o informativo traz também as últimas atividades realizadas pela Ajufe em 2017.

    Revista Direito Federal
    Revista de Direito Federal nº 96

    Nesta 96ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Revista de Cultura
    Revista de Cultura nº 11

    Juízes federais que escrevem além das sentenças: em verso, rima, ritmo e métrica.

    © Ajufe - Associação dos Juízes Federais do Brasil - Todos os direitos reservados.

    Ajufe.org