Falha da Ufam garante formatura de estudantes não inscritos no Enade

    A Justiça Federal no Amazonas determinou que a Universidade Federal do Amazonas (Ufam) realize a colação de grau dos alunos que não foram inscritos no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade). A medida é resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM), onde a Ufam responde por falhas e omissão na inscrição de estudantes no exame.

    A Justiça concluiu, com base nas provas apresentadas pelo MPF/AM, que as falhas quanto à inscrição de alunos da Ufam no Enade não são um caso isolado, já que as irregularidades ocorrem desde 2008.

    Conforme o artigo 5º da Lei nº 10.861/04, o Enade é componente curricular obrigatório e, por isso, fundamental para a colação de grau do estudante. Ainda de acordo com a lei, o dirigente da instituição de educação superior é o responsável pela inscrição dos alunos aptos a participarem do Enade que deve ser feita junto ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

    O MPF/AM entende que os formandos não podem ser prejudicados com o impedimento à colação de grau em razão da não participação no Enade, uma vez que inscrição deles é responsabilidade da universidade.

    A juíza federal substituta da 1ª Vara no Amazonas, Ana Paula Podedworny, determinou que a Ufam deve expedir históricos escolares e registrar diplomas para todos os alunos concludentes de cursos oferecidos pela instituição, garantindo a colação de grau, quando forem constatadas falhas ou omissões da universidade quanto à inscrição dos estudantes no Enade.

    Irregularidades desde 2008

    Em 2008, o MPF/AM entrou com a ação civil pública para garantir a colação de grau e a obtenção de diplomas para alunos do curso de Química da Ufam que não tinham sido inscritos no Enade.

    A Justiça federal foi favorável ao pedido do MPF e determinou, em medida liminar, a colação de grau e a diplomação dos estudantes.

    Após a decisão liminar, o MPF/AM detectou as mesmas irregularidades em outros cursos da Ufam. Em abril deste ano, o MPF/AM recomendou que a universidade tomasse todas as medidas de ajustamento para a inscrição e o envio dos dados dos estudantes aptos a realizarem o exame. O MPF/AM  também  recomendou que a Ufam desse ampla divulgação dos selecionados e dos locais e datas de realização das provas do Enade.

    Enade

    O Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) é um instrumento do Ministério da Educação que avalia as instituições de ensino superior de todo o país. O exame é realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

    O Enade é componente obrigatório dos cursos de graduação. A participação no exame é registrada no histórico escolar dos concluintes, sendo que a dispensa do estudante, quando for o caso, cabe ao Ministério da Educação. Cabe à instituição de ensino superior a inscrição dos alunos. A cada três anos os cursos de nível superior são submetidos ao exame.

    Fonte: Procuradoria da República no Amazonas
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