STF cria boletim mensal voltado aos magistrados do País

    stf_fachadaO Supremo Tribunal Federal inaugurou o Canal Direto com o Magistrado, com o objetivo de aproximar o STF e os órgãos jurisdicionais do País. A ideia é facilitar o acesso dos magistrados às decisões da Suprema Corte e mantê-los a par das informações. O primeiro produto lançado a partir deste programa é o Informativo mensal do STF, que se difere em alguns pontos do já tradicional Informativo semanal.

    Ambos são elaborados pela Secretaria de Documentação do STF. Contudo, a edição semanal, disponibilizada na internet, é acessada no site da Corte por qualquer interessado e contém os resumos não oficiais das principais decisões proferidas pelos ministros no Plenário ou nas Turmas, na semana anterior à publicação do boletim. Já o Informativo mensal tem como público-alvo apenas os magistrados do País e apresenta os resumos dos julgamentos concluídos no mês anterior a que se refere.

    Além disso, no Informativo mensal, as decisões são divididas pelas matérias do Direito e por temas, a fim de facilitar pesquisas. O produto é enviado por e-mail aos juízes sempre na segunda sexta-feira do mês a que se refere, por meio de lista de e-mails elaborada pela própria Presidência do STF, com o auxílio dos demais tribunais.

    Para esclarecer melhor o público sobre a novidade, o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, encaminhou uma carta aos magistrados junto à primeira edição, enviada em setembro. O documento ressalta que a intenção é informá-los sempre mais e melhor, contribuindo para o fortalecimento e a integração do Judiciário nacional. Alguns magistrados já se manifestaram sobre a iniciativa, parabenizando o STF pelo projeto.

    Canal Direto com o Magistrado

    O objetivo do projeto é divulgar as informações de interesse dos magistrados do País. Atualmente, a Presidência ainda está contabilizando o público que o Informativo mensal efetivamente deverá atender, atualizando os dados para que todos os juízes possam receber o serviço.

    Informativo semanal

    O serviço semanal, cujo acesso é livre, viabiliza pesquisas por número do boletim, ano de sua divulgação ou por busca livre de dados. As decisões estão divididas por Plenário e Turmas. Há também seções que trazem os temas de repercussão geral examinados pela Corte, as inovações legislativas, o clipping do Diário da Justiça. A seção das transcrições divulga as decisões que possam despertar o interesse da comunidade jurídica.

    O boletim semanal é atualizado sempre às quartas-feiras. São noticiadas aproximadamente dez matérias sobre julgamentos por semana e as demais informações das outras seções do serviço. Além do acesso pelo site, o usuário pode se cadastrar para recebê-lo por e-mail. Atualmente, existem mais de 281 mil assinantes no sistema do próprio Informativo, além dos mais de 383 mil do sistema do STF, que abrange também os sistemas de notícias e o acompanhamento processual. No site, a média é de 34 mil acessos semanais ao serviço.

    Foto: Gervásio Baptista/SCO/STF
    Programa
    TV Justiça
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    Maio de 2017

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    Revista de Cultura
    Revista de Cultura nº 11

    Juízes federais que escrevem além das sentenças: em verso, rima, ritmo e métrica.

    Revista Direito Federal
    Revista Direito Federal nº 95

    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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