Justiça federal permite que "Comendador Arcanjo" fique no MS

    A Justiça Federal autorizou a permanência de João Arcanjo Ribeiro, outrora considerado o chefe do crime organizado em Mato Grosso, no Presídio Federal de Segurança Máxima de Campo Grande (MS) por mais um ano. A decisão é do juiz substituto da 1ª Vara Federal de Mato Grosso Fábio Henrique Rodrigues de Moraes Fiorenza. 

    O prazo de permanência de Arcanjo, conhecido também como “Comendador”, na penitenciária federal venceu no último dia 29. Dias antes, a Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso pediu à Justiça Federal do Mato Grosso do Sul a prorrogação da prisão do bicheiro no Estado por questões de segurança.

    O juiz que decidiria pela prorrogação ou não da permanência do preso, Dalton Iga, da 5ª Vara Federal do Mato Grosso do Sul, está de férias. De acordo com a assessoria de imprensa da Sejusp, o pedido voltou à Justiça Federal de Mato Grosso e culminou com a decisão pela prorrogação do prazo de permanência de Arcanjo no MS.

    Em anexo à decisão do juiz substituto, está um documento do Departamento Penitenciário Nacional que autoriza a prorrogação do prazo de prisão do condenado no presídio federal. O documento é assinado pelo diretor do Sistema Penitenciário Federal, Sandro Torres Avelar.

    Caso Arcanjo não pudesse permanecer no MS, ele retornaria para o Presídio Central do Estado (antigo Pascoal Ramos), em Cuiabá. Para a Sejusp, a volta do comendador representaria risco, pois o réu ainda seria muito influente na Capital.

    João Arcanjo Ribeiro foi preso no Uruguai há sete anos e cumpriu parte da pena no então presídio Pascoal Ramos. Ele foi transferido para o MS em outubro de 2007, depois que o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público Estadual) descobriu que o preso ainda chefiava o jogo do bicho de dentro do presídio na Capital.

    Condenado a 37 anos de prisão por formação de quadrilha, crime contra a ordem tributária, falsidade ideológica e contrabando, o comendador reivindica, ainda sem sucesso, progressão de pena para o regime semi-aberto. Ele também é acusado de ser o mandante de vários assassinatos e cumpre prisão temporária por esses crimes.

    O ex-chefe do crime organizado de Mato Grosso responde a pelo menos 30 processos da Justiça, tanto estadual quanto federal. Arcanjo foi o líder do jogo do bicho no Mato Grosso por mais de 20 anos.

    A reportagem não conseguiu falar com o advogado do bicheiro, Zaid Arbid. 

    Fonte: Diário de Cuiabá

     

     


     



     



     



     



     



     



     



     

     

     

     

     

     

     

     

     

     



     



     



     



     







     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

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    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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