Empresa perde na Justiça linha dos Correios

    A Master Top Linhas Aéreas (MTA) perdeu na Justiça o direito de operar uma das linhas mais nobres da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT). Os Correios conseguiram derrubar na Justiça a liminar que dava à companhia aérea o direito de fazer o transporte de carga postal noturna no trecho Manaus-Brasília-São Paulo (ida e volta) por R$ 44,9 milhões. A linha licitada é uma das mais estratégicas para os Correios, porque representa 13% do valor total da malha e 14% da capacidade de carga contratada.

    A empresa, com sede em Campinas, venceu o pregão eletrônico em 8 de julho, mas foi desclassificada por não ter apresentado a documentação exigida. Por isso, foi convocada a segunda colocada: a Rio Linhas Aéreas. A MTA, porém, entrou com uma ação no Tribunal Regional Federal (TRF) contra a estatal e obteve decisão favorável, razão pela qual o contrato não pôde ser rompido. Agora, os Correios conseguiram reverter esse cenário.

    "A MTA perdeu a liminar na Justiça. A Rio Linhas Aéreas está operando desde segunda-feira", disse à reportagem Mario Renato Borges Silva, chefe do Departamento de Relações Institucionais dos Correios.
    A MTA tem sido alvo de denúncias de irregularidades desde 29 de agosto, quando o jornal O Estado de S. Paulo revelou que o então diretor de operações da estatal, o coronel Eduardo Artur Rodrigues Silva, presidia a MTA e que a companhia aérea arrematou vários contratos para entregar encomendas da estatal.

    O advogado da empresa aérea, Marcos de Carvalho Pagliaro, disse que a MTA vem passando por dificuldades financeiras, mas afirmou que a companhia continuará operando os outros contratos vigentes com os Correios.

    Fonte: Agência Estado

    Empresa perde na Justiça linha dos Correios

    A Master Top Linhas Aéreas (MTA) perdeu na Justiça o direito de operar uma das linhas mais nobres da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT). Os Correios conseguiram derrubar na Justiça a liminar que dava à companhia aérea o direito de fazer o transporte de carga postal noturna no trecho Manaus-Brasília-São Paulo (ida e volta) por R$ 44,9 milhões. A linha licitada é uma das mais estratégicas para os Correios, porque representa 13% do valor total da malha e 14% da capacidade de carga contratada.

    A empresa, com sede em Campinas, venceu o pregão eletrônico em 8 de julho, mas foi desclassificada por não ter apresentado a documentação exigida. Por isso, foi convocada a segunda colocada: a Rio Linhas Aéreas. A MTA, porém, entrou com uma ação no Tribunal Regional Federal (TRF) contra a estatal e obteve decisão favorável, razão pela qual o contrato não pôde ser rompido. Agora, os Correios conseguiram reverter esse cenário.

    "A MTA perdeu a liminar na Justiça. A Rio Linhas Aéreas está operando desde segunda-feira", disse à reportagem Mario Renato Borges Silva, chefe do Departamento de Relações Institucionais dos Correios.

    A MTA tem sido alvo de denúncias de irregularidades desde 29 de agosto, quando o jornal O Estado de S. Paulo revelou que o então diretor de operações da estatal, o coronel Eduardo Artur Rodrigues Silva, presidia a MTA e que a companhia aérea arrematou vários contratos para entregar encomendas da estatal.

    O advogado da empresa aérea, Marcos de Carvalho Pagliaro, disse que a MTA vem passando por dificuldades financeiras, mas afirmou que a companhia continuará operando os outros contratos vigentes com os Correios. As informações são do jornal

    Fonte: Agência Estado

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    Revista de Cultura nº 11

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    Revista Direito Federal nº 95

    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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