Juiz federal Roberto Veloso dá entrevista à Rádio CBN sobre a PEC 544

    logo-cbnO juiz federal associado à Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e coordenador da Comissão da PEC 544/02, Roberto Veloso, foi entrevistado pelo apresentador Ronaldo Tiradentes, da Rádio CBN de Manaus (AM), hoje de manhã (6), e falou da proposta que cria mais quatro Tribunais Regionais Federais (TRFs) no País, com sedes previstas para Salvador, Curitiba, Manaus e Belo Horizonte. A ideia é desafogar a demanda dos TRFs, principalmente do TRF da 1ª Região, que abrange 13 estados e o Distrito Federal.

    Durante a entrevista, Veloso declarou que a PEC não encontra restrições de nenhum partido na Câmara Federal e, por isso, pode ser colocada em votação a qualquer momento.

    Leia a matéria abaixo, retirada do Blog do Ronaldo:

    Tribunal Federal da Amazônia pode sair até o fim do ano

    A Proposta de Emenda Constitucional 544, que cria novos Tribunais Federais no pais, pode ser votada em caráter terminativo até dezembro.

    A PEC já foi aprovada no Senado Federal e pelas Comissões Internas da Câmara Federal. Falta apenas o plenário.

    Para o juiz federal Roberto Veloso, que preside a Comissão da Associação dos Juízes Federais – AJUFE, a matéria não é polêmica e não encontra restrições de nenhum partido dentro da Câmara Federal, podendo ser colocada em pauta a qualquer momento. “Basta apenas vontade política” – disse Veloso.

    O senador eleito Eduardo Braga, que participa hoje, em Brasília, da reunião da executiva nacional do PMDB, se comprometeu em conversar com Michel Temer, o presidente da casa, para que ele coloque em pauta a PEC.

    A juíza federal Jaiza Maria Pinto Fraxe – diretora do Foro da Seção Judiciária do Amazonas e uma das maiores entusiastas da causa, disse que o TRF da 9a. Região poderá ser abrigado temporariamente na antiga sede da Justiça Federal.

    O Tribunal da Amazônia é uma antiga reivindicação dos advogados e jurisdicionados da maior região do país, que hoje depende do Tribunal Federal da 1a. região, que fica em Brasília e é hoje o mais congestionado do país.

    Texto: Tinna Evangelista
    Revisão: Andréa Mesquita
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    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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