Juiz federal que atuará em Guaíra (PR) toma posse

    O juiz federal substituto Edilberto Barbosa Clementino foi empossado hoje (6/10) no cargo de juiz titular da 4ª Região. Ele vai assumir a Vara Federal e Juizado Especial Federal Adjunto de Guaíra (PR), inaugurada no final de agosto. A solenidade de posse foi coordenada pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal Vilson Darós, e ocorreu na Sala de Reuniões do Gabinete da Presidência.

    Após prestar compromisso e assinar o termo de posse, Clementino recebeu a nova carteira funcional das mãos do diretor do Foro da Seção Judiciária do Paraná, juiz federal Danilo Pereira Júnior. O primeiro titular da Vara Federal de Guaíra, localizada na fronteira do Paraná com o Mato Grosso do Sul e com o Paraguai, foi promovido pelo critério de merecimento.

    Clementino destacou seu orgulho em assumir a Subseção Judiciária de Guaíra, afirmando que pretende atender aos anseios da população local e dos municípios de Terra Roxa, Franscisco Alves e Mercedes, que estão sob a jurisdição da nova subseção. Até agora, a unidade estava sob a responsabilidade do juiz federal Luiz Carlos Canalli, diretor do Foro de Umuarama (PR). O novo titular também agradeceu a sua esposa e filha, presentes à cerimônia, pelo empenho e apoio à carreira.

    O presidente do TRF4 destacou que o cargo de juiz titular é muito importante porque, além do trabalho jurisdicional, proferindo decisões e sentenças, o magistrado passa a ter uma função administrativa, gerenciando a vara e, muitas vezes, a subseção. Darós salientou ainda a expectativa de Guaíra com a chegada da Justiça Federal à região, localizada em uma zona de fronteira e que sofre com a criminalidade, em especial com o contrabando de drogas e de armas. “Temos a tranquilidade de que a JF estará muito bem representada em Guaíra com a presença do juiz Edilberto Clementino”, concluiu o desembargador.

    Também estiveram presentes à solenidade os desembargadores federais Élcio Pinheiro de Castro, vice-presidente do TRF4, Marga Inge Barth Tessler, Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz e Ricardo Teixeira do Valle Pereira, o juiz federal Guilherme Beltrami, convocado para atuar no tribunal, além de outros magistrados, servidores e familiares.

    Fonte: TRF4
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    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

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    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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