Vítima de fraude tenta na Justiça Federal reaver aposentadoria

    Um pernambucano de 66 anos tenta, há mais de dois meses, na Justiça Federal do estado, reaver aposentadoria por idade na Previdência Social. Suspeito de ter sido vítima de clonagem de dados pessoais, o carpinteiro José Santino da Silva teve o direito ao benefício indeferido há um ano ao ser informado pelo INSS de que um homônimo, com mesmo RG, CPF e filiação, que reside no município de Lagoa Grande (Sertão de São Francisco), estaria recebendo o salário mínimo de R$ 510 no seu lugar desde 2004.

    Dizendo-se ser vítima de uma fraude, Santino vive a estranha situação de tentar provar que ele é ele mesmo.

    Com o apoio de um advogado, Santino entrou, em julho deste ano, com uma ação na Justiça Federal de Pernambuco, mas o processo foi julgado improcedente em primeira instância no último dia 4 de agosto. Sete dias depois, a defesa de Santino recorreu da sentença junto ao órgão sob a alegação de que não houve audiência para o autor se defender. O mérito da questão agora tramita no Juizado Especial Federal do estado.

    No recurso, a defesa alega que Santino é analfabeto funcional (estudou até a 2ª série do ensino fundamental) e seria "intelectualmente incapaz" de articular a farsa. O documento aponta como autor da possível fraude um dos irmãos de Santino. Garcia Santino de Oliveira teria visitado o irmão em 1994 e, sob o pretexto de dar entrada na herança, pedira a posse de todos os documentos oficiais (CPF, identidade, título de eleitor, certidão de nascimento etc) de Santino. A vítima acusa que jamais esses papéis foram devolvidos, o que o obrigou a tirar uma segunda via dos registros civis.

    "Ele (José Santino) seria incapaz dessa maldade. Não sabemos se usaram de má-fé ou houve erro na Receita Federal. O problema é que a família não tem contato com essa família no Sertão", argumenta o advogado Bruno Baptista. Natural de Custódia, José Santino migrou para São Paulo, aos cinco anos de idade, voltando em 1966 para morar no Recife. Da família, só mantém contato esporádico com uma irmã, por meio de cartas. Separado, tem uma única filha.

    Santino mora em um cubículo de cerca de 7 metros quadrados no térreo de um sobrado de dois andares em Brasília Teimosa. No mesmo imóvel, moram, além da ex-esposa, mais cinco pessoas (a filha, aposentada por invalidez; o genro e dois netos e um bisneto). O carpinteiro é sustentado pelo genro, que ganha cerca de R$ 800. "Tenho dois irmãos de mesmo nome, que moram no Interior. Mas duas pessoas não podem ter mesmo CPF e identidade", disse.

    Prevenção

    O superintendente regional do INSS no Nordeste, André Fidelis, afastou a possibilidade de falha na concessão do benefício. "O sistema é muito seguro. A Previdência Social verifica todos os documentos que o requerente apresenta, inclusive a assinatura e a fotografia. O problema é que existe a falsificação de documentos. Estamos atuando junto à Polícia Federal para coibir essa prática", declarou. Para evitar furto de identidade, Fidelis orienta que as pessoas preservem o sigilo de suas informações pessoais e não forneçam documentos originais a desconhecidos.

    Fonte: Diário de Pernambuco

    Vítima de fraude tenta na Justiça Federal reaver aposentadoria

     

    Um pernambucano de 66 anos tenta, há mais de dois meses, na Justiça Federal do estado, reaver aposentadoria por idade na Previdência Social. Suspeito de ter sido vítima de clonagem de dados pessoais, o carpinteiro José Santino da Silva teve o direito ao benefício indeferido há um ano ao ser informado pelo INSS de que um homônimo, com mesmo RG, CPF e filiação, que reside no município de Lagoa Grande (Sertão de São Francisco), estaria recebendo o salário mínimo de R$ 510 no seu lugar desde 2004. Dizendo-se ser vítima de uma fraude, Santino vive a estranha situação de tentar provar que ele é ele mesmo.

    Com o apoio de um advogado, Santino entrou, em julho deste ano, com uma ação na Justiça Federal de Pernambuco, mas o processo foi julgado improcedente em primeira instância no último dia 4 de agosto. Sete dias depois, a defesa de Santino recorreu da sentença junto ao órgão sob a alegação de que não houve audiência para o autor se defender. O mérito da questão agora tramita no Juizado Especial Federal do estado.

    No recurso, a defesa alega que Santino é analfabeto funcional (estudou até a 2ª série do ensino fundamental) e seria "intelectualmente incapaz" de articular a farsa. O documento aponta como autor da possível fraude um dos irmãos de Santino. Garcia Santino de Oliveira teria visitado o irmão em 1994 e, sob o pretexto de dar entrada na herança, pedira a posse de todos os documentos oficiais (CPF, identidade, título de eleitor, certidão de nascimento etc) de Santino. A vítima acusa que jamais esses papéis foram devolvidos, o que o obrigou a tirar uma segunda via dos registros civis.

    "Ele (José Santino) seria incapaz dessa maldade. Não sabemos se usaram de má-fé ou houve erro na Receita Federal. O problema é que a família não tem contato com essa família no Sertão", argumenta o advogado Bruno Baptista. Natural de Custódia, José Santino migrou para São Paulo, aos cinco anos de idade, voltando em 1966 para morar no Recife. Da família, só mantém contato esporádico com uma irmã, por meio de cartas. Separado, tem uma única filha.

    Santino mora em um cubículo de cerca de 7 metros quadrados no térreo de um sobrado de dois andares em Brasília Teimosa. No mesmo imóvel, moram, além da ex-esposa, mais cinco pessoas (a filha, aposentada por invalidez; o genro e dois netos e um bisneto). O carpinteiro é sustentado pelo genro, que ganha cerca de R$ 800. "Tenho dois irmãos de mesmo nome, que moram no Interior. Mas duas pessoas não podem ter mesmo CPF e identidade", disse.

    Prevenção

    O superintendente regional do INSS no Nordeste, André Fidelis, afastou a possibilidade de falha na concessão do benefício. "O sistema é muito seguro. A Previdência Social verifica todos os documentos que o requerente apresenta, inclusive a assinatura e a fotografia. O problema é que existe a falsificação de documentos. Estamos atuando junto à Polícia Federal para coibir essa prática", declarou. Para evitar furto de identidade, Fidelis orienta que as pessoas preservem o sigilo de suas informações pessoais e não forneçam documentos originais a desconhecidos.

    Fonte: Diário de Pernambuco

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    Nesta edição, os 45 anos de fundação da Associação são homenageados. Além disso, o informativo traz também as últimas atividades realizadas pela Ajufe em 2017.

    Revista de Cultura
    Revista de Cultura nº 11

    Juízes federais que escrevem além das sentenças: em verso, rima, ritmo e métrica.

    Revista Direito Federal
    Revista Direito Federal nº 95

    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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