Vizinhos de aeroclube na Paraíba vencem batalha no TRF

    Moradores do Edifício Ami Tai Residence, localizado na rua Postalista Francisca Bezerra da Silva, 375, bairro Aeroclube, em João Pessoa, ganharam na justiça o direito de permanecer morando naquela localidade sem precisar demolir parte do prédio, como queria o Aeródromo de João Pessoa e a União. A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), por unanimidade, reconheceu a regularidade da obra iniciada em 2004 pela Construtora Mashia Ltda.

    A União ajuizou ação cautelar contra a Construtora Mashia Ltda para embargar a obra de construção do edifício Ami Tai Residence, sob a alegação de que o prédio afrontava as normas de proteção ao vôo, editada pela portaria de número 1.141/87 do II Comando Aéreo Regional – COMAR. No dizer da União, o edifício foi construído em metragem de 6,57m acima do permitido pelas normas de Zona de Proteção do Aeródromo.

    A sentença foi no sentido da demolição dos andares 11º e 12º, para adequação à norma de vôo. A construtora e os moradores apelaram. Em defesa, a construtora provou nos autos que obteve alvará da prefeitura em 11 de março de 2004, baseado no Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo entregue à administração, pelo qual a obra distanciava 25,3m da área limite de construção. O advogado dos moradores, num total de 48, disse na sua fala que o Aeroclube tinha inicialmente uma pista de 800m e depois ampliou para 1.050m.

    O II COMAR afirma que a Prefeitura de João Pessoa baseou-se numa planta do aeródromo que não corresponde à realidade, pois classificou a pista como categoria 1, quando na verdade as medições indicam que a pista é de categoria 2. A planta fornecida pelo aeródromo foi posterior à Portaria do II COMAR de nº 1.141/GM5 que dispensa autorização do Comando Aéreo Regional, quando respeitado o gabarito de altura permitido.

    Segundo o relator do processo, desembargador federal Rogério Fialho Moreira, o prédio de fato se situa na Área de Transição do Plano Básico de Zona de Proteção do Aeroclube da Paraíba, tomando como parâmetro a segunda planta entregue pelo Aeroclube à prefeitura de João Pessoa, depois da edição da portaria nº 1.141/GM5.

    Na época da concessão do alvará o prédio se encontrava fora do traçado do cone de vôo. O magistrado considerou um risco à segurança das operações aéreas, como constata o laudo pericial do II COMAR. Entretanto, o magistrado não vislumbrou ilegalidade na concessão do alvará, por isso considerou que a solução deve ser a adequação do Aeroclube às normas de vôo ou a mudança do aeródromo para outro local, como prevê o Plano Diretor do Município.

    O morador do Residence Am Tai, Gratuliano Cavalcanti Brito, 58, servidor público aposentado e portador de câncer, tentou vender seu apartamento para custear tratamento de saúde em São Paulo, mas não conseguiu, pois, além do embaraço jurídico, contou com a desvalorização do imóvel. “Eu sempre tive esperança que a justiça seria feita”, afirmou o proprietário.

    Fonte:PB Agora
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