Sentença condenando 10 envolvidos no escândalo do TRT/PB é publicada

    A sentença do juiz João Bosco Medeiros, da 1ª Vara da Justiça Federal, condenando 10 envolvidos em um escândalo ocorrido no Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT/PB), foi publicada no Diário da Justiça. A condenação é relativa ao processo sobre a negociação de um imóvel adquirido pelo tribunal na década de 90.

    O escândalo ocorreu na década de 90, porém, só agora, foi julgado definitivamente pela Justiça. A denúncia do Ministério Público Federal apontou que em fevereiro de 1995 o TRT/PB adquiriu sem realizar licitação um terreno com prédio em construção na Praça da Independência, em João Pessoa, pelo valor de R$ 710 mil. A área pertencia a Antôno Almério Ferreira Marra e as investigações constataram que valia R$ 235.593.

    Na época, o presidente do TRT/PB era o juiz Severino Marcondes Meira, que não foi condenado por causa da prescrição da pena. Já os 10 réus foram condenados a penas que variam de 2 a 4 anos de prisão, sendo que na maioria dos casos a Justiça converteu a punição em prestação de serviços a comunidade.

    Os condenados foram: Antônio Almério Ferreira Marra, Marcelo Capistrano de Miranda Monte, Severino Marcondes Meira Filho, Antonio Moacyr Cavalcanti Dantas Junior, Derivaldo Domingos de Mendonça Filho, Bivar Olyntho de Mello e Silva Neto, Napoleão Bezerra Veras, Ubiratan Henrique Oliveira Pimentel, Ronaldo Farias Onofre e Ricardo Carneiro da Cunha.

    As investigações apontaram a diferença entre o valor de mercado do imóvel e o valor pago pelo imóvel representou prejuízo material à administração pública. A aquisição do prédio foi proposta por Marcelo Capistrano, na época diretor-geral do TRT/PB por R$ 710 mil, dispensando o processo de licitação. Já Severino Marcondes Meira Filho, filho do então presidente do TRT e à época diretor da secretaria administrativa do órgão, idealizou o "negócio" ao elaborar o expediente sugerindo a aquisição da área, cujo proprietário, Antônio Almério, sabia ser o preço superior ao do mercado imobiliário.

    Fonte: jornal O Norte

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