Disputa judicial: pai norte-americano adia encontro com filha em Araranguá

    O primeiro encontro entre o pai norte-americano e a menina de dois anos que está com a mãe brasileira em Araranguá, no Sul do Estado, programado para a manhã desta sexta-feira, foi cancelado.

    O homem, que pede na justiça pela guarda da filha, teria alegado compromissos particulares para suspender a visita à criança — liberada na quinta-feira pela Justiça Federal de Criciúma —  segundo o assistente da advogada da família da menina, Mauro Cícero Esmeraldino

    A mãe brasileira e o padrasto, que moram em Araranguá, foram comunicados do cancelamento pela psicóloga que acompanharia a visita entre pai e filha.

    — Isso nos deixa intrigados porque brigamos na Justiça com ele por uma criança. E mostra desinteresse dele, que tem só quatro horas por dia com a menina — ressalta o padrasto.

    Conforme determinado pela Justiça Federal nesta quinta-feira, as visitas devem ser feitas das 10h às 14h, com acompanhamento de agentes da Polícia Federal e uma psicóloga. O encontro está mantido para este sábado.

    Entenda o caso


    O pai norte-americano e a mãe da criança, que é catarinense, brigam na justiça pela guarda da criança. Eles tiveram a filha enquanto a catarinense viveu nos Estados Unidos.

    Quando ainda estava grávida, a mulher catarinense começou um relacionamento com outro homem, desta vez outro catarinense que tinha ido aos EUA para trabalhar. Cinco meses após o nascimento da filha, ela registrou o bebê junto ao governo daquele país.

    Em seguida, os três vieram viver em Araranguá, onde a criança foi novamente registrada. Desde então, o pai biológico reclama a guarda da filha judicialmente.

    Há uma semana, a criança foi retirada da família brasileira e entregue, por policias federais, ao pai biológico. Segundo o padrasto da menina, a Justiça Federal de Criciúma tinha concedido a guarda ao pai e o casal entrou com recurso.

    Dias depois, a família que mora em Santa Catarina conseguiu a guarda temporária na terça-feira. E, na quinta, uma nova decisão judicial deu ao pai biológico o direito de visitar a filha.

    Fonte: Diário Catarinense

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    Disputa judicial: pai norte-americano adia encontro com filha em Araranguá

    O primeiro encontro entre o pai norte-americano e a menina de dois anos que está com a mãe brasileira em Araranguá, no Sul do Estado, programado para a manhã desta sexta-feira, foi cancelado.

    O homem, que pede na justiça pela guarda da filha, teria alegado compromissos particulares para suspender a visita à criança — liberada na quinta-feira pela Justiça Federal de Criciúma —  segundo o assistente da advogada da família da menina, Mauro Cícero Esmeraldino

    A mãe brasileira e o padrasto, que moram em Araranguá, foram comunicados do cancelamento pela psicóloga que acompanharia a visita entre pai e filha.

    — Isso nos deixa intrigados porque brigamos na Justiça com ele por uma criança. E mostra desinteresse dele, que tem só quatro horas por dia com a menina — ressalta o padrasto.

    Conforme determinado pela Justiça Federal nesta quinta-feira, as visitas devem ser feitas das 10h às 14h, com acompanhamento de agentes da Polícia Federal e uma psicóloga. O encontro está mantido para este sábado.

    Entenda o caso

    O pai norte-americano e a mãe da criança, que é catarinense, brigam na justiça pela guarda da criança. Eles tiveram a filha enquanto a catarinense viveu nos Estados Unidos.

    Quando ainda estava grávida, a mulher catarinense começou um relacionamento com outro homem, desta vez outro catarinense que tinha ido aos EUA para trabalhar. Cinco meses após o nascimento da filha, ela registrou o bebê junto ao governo daquele país.

    Em seguida, os três vieram viver em Araranguá, onde a criança foi novamente registrada. Desde então, o pai biológico reclama a guarda da filha judicialmente.

    Há uma semana, a criança foi retirada da família brasileira e entregue, por policias federais, ao pai biológico. Segundo o padrasto da menina, a Justiça Federal de Criciúma tinha concedido a guarda ao pai e o casal entrou com recurso.

    Dias depois, a família que mora em Santa Catarina conseguiu a guarda temporária na terça-feira. E, na quinta, uma nova decisão judicial deu ao pai biológico o direito de visitar a filha.

    Fonte: Diário Catarinense

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    Maio de 2017

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    Revista de Cultura nº 11

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    Revista Direito Federal nº 95

    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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