Juízes promovem jornada de conciliação para desapropriações no Rio São Francisco

    Rio_Sao_FranciscoJuízes Federais de Pernambuco e do Ceará participam, no período de 19 a 21 de outubro, da Jornada de Conciliação das desapropriações de imóveis relacionados às obras de Transposição do Rio São Francisco. O evento atinge cerca de 600 interessados e o volume de recursos envolvidos é de cerca de R$ 1 milhão.

    Vão ser realizadas 85 audiências de processos que tramitam na 20ª Vara Federal pernambucana. Na ocasião, serão entregues cerca de 200 alvarás dos processos com conciliação já homologada.

    O objetivo do trabalho é buscar a conciliação com os proprietários de terra que ainda não firmaram acordo com a União e efetivar o pagamento das desapropriações já conciliadas ou que já têm sentença, para que, desta forma, seja viabilizado o projeto de transposição do "Velho Chico".

    Participam da Jornada os juízes federais Bruno Leonardo Câmara Carrá (CE), Paula Emília Moura Aragão de Sousa Brasil (CE), Frederico Augusto Leopoldino Koehler (PE), Ethel Ribeiro (PE) e Marcelo Honorato (PE). O trabalho contará também com a participação do Ministério da Integração Nacional, Advocacia Geral da União e Defensoria Pública da União, com apoio das polícias Federal, Militar e Rodoviária do Estado de Pernambuco.

    Nesse primeiro momento, a Jornada será dirigida aos habitantes dos municípios de Salgueiro, Verdejante e Cabrobó. Na segunda etapa, no período de 4 a 7 de novembro, a Jornada será destinada aos habitantes de Serra Talhada, Floresta, Custódia, Sertânia, Betânia e Ibimirim.

    Segurança

    A expectativa é de que o cidadão saia do Fórum de Salgueiro com o alvará, assinado pelo juiz federal, para levantamento de valores na agência da Caixa Econômica Federal em Salgueiro.

    Por envolver valores altos, os cidadãos que optarem pelo saque imediato contarão com serviço de segurança até as suas residências. O Ministério da Integração será responsável tanto por buscar os moradores da área rural em suas casas, quanto por levá-los de volta, em transportes especialmente destinados a isso.

    De acordo com o juiz da 20º Vara Federal de Pernambuco, Marcelo Honorato - um dos que participarão da Jornada - o evento “demonstra o empenho e o árduo trabalho da Justiça Federal na concretização de políticas públicas”.

    Atividades

    Rio_Sao_Francisco2Devido à quantidade insuficiente de servidores, bem como ao espaço reduzido para realização paralela do mutirão e do atendimento às pessoas e processamento dos demais feitos, a Direção da Subseção de Salgueiro determinou, por meio da Portaria nº 02/2010, a suspensão, durante o período da Jornada, do atendimento ao público, bem como de todos os prazos dos processos físicos e do Juizado Especial Federal.

    Projeto

    Batizado pelo governo brasileiro de "Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional", o empreendimento, de responsabilidade do Ministério da Integração Nacional, visa promover a irrigação de parte da região Nordeste e semi-árida do Brasil. A previsão é de que o projeto venha a beneficiar 12 milhões de pessoas, e capte um volume de água equivalente a 1,4% da vazão de 1.850 m³ /s do São Francisco.

    Texto: Cláudia Valente, com informações da Subseção Judiciária de Salgueiro (PE)
    Revisão: Andréa Mesquita

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    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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