Justiça Federal concede habeas corpus para envolvidos no caso INCRA

    A Justiça Federal de Naviraí (MS) concedeu habeas corpus para 16 presos envolvidos na Operação Tellus que investigou fraudes superior a R$ 62 milhões contra projetos de reforma agrária na região sul do Estado. Ao todo 20 pessoas foram presas no dia 30 de agosto em oito cidades de Mato Grosso do Sul e São Paulo. Entre os presos servidores do INCRA e empresários.

    Participavam do esquema criminoso servidores do INCRA de Dourados e de Campo Grande, líderes de assentamentos e empresários fornecedores de produtos e serviços.

    Ao longo das investigações, realizadas pela Polícia Federal de Naviraí e pelo Ministério Público Federal de Dourados foram colhidas provas que confirmam as seguintes irregularidades: fraudes na distribuição de lotes nos assentamentos do complexo Santo Antônio, em Itaquiraí, comercialização de lotes destinados à reforma agrária, com a regularização dessas transações pelos servidores do INCRA.

    Também foram verificadas manipulação de concorrências para aquisição de produtos e serviços comprados para os assentamentos com verbas públicas federais, recebimento de propina por servidores do INCRA para a exclusão de imóveis rurais de processo de avaliação para verificação de produtividade.

    Foram beneficiados com habeas corpus, Arcélio Francisco José Severo, Aparecido Fernandes Pereira, Hélio Pereira da Rocha, José Vitoriano de Andrade, João Carlos Rodrigues, Joel José Cardoso, Mário Jorge Vieira de Almeida, Natal Donizete Gabeloni, Olice Vasques Lopes, Oscar Francisco Goldbach, Maria Rita Alves Santos Pereira, Roselmo de Almeida Alves, Paulo José Francchini, João Rinaldo Botelho, Valdeci de Souza Silva e José Carlos Gomes Monteiro.

    O juiz responsável pelo despacho estabeleceu fianças de vão de R$ 5 a 50 mil reais que devem pagas para que os presos sejam soltos. Quatro dos vinte envolvidos já tinham sido colocados em liberdade anteriormente.

    Fonte: Dourados News

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