TRF-2 nega pedido de liberdade baseado em doença mental

    O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), em voto da relatoria da desembargadora federal Maria Helena Cisne, decidiu manter presa uma mulher acusada de tráfico de drogas que pretendia escapar da pena de prisão sob alegação de ser portadora de doença mental e ter de tomar remédios controlados diariamente. Segundo a desembargadora, a acusada teria mostrado plena consciência de seus atos e não seria a primeira vez que se envolvia com o tráfico.

    A mulher foi presa em flagrante pela Polícia Federal quando tentava embarcar no aeroporto internacional do Rio de Janeiro com destino à Europa, portando, aproximadamente, quatro quilos de cocaína na bagagem. Por conta disso, ela apresentou pedido de Habeas Corpus, negado pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio e Espírito Santo).

    Apesar de a Justiça Federal não ter se convencido da alegada doença mental, o juiz de primeira instância determinou  que o diretor do presídio encaminhasse cópia completa do prontuário médico, e que fossem tomadas as providências cabíveis para que a acusada receba o atendimento necessário ao seu estado de saúde.

    De acordo com os autos, a PF encontrou no notebook da ré, apreendido no momento de sua prisão, uma conversa, via internet, ocorrida por volta de um mês antes do flagrante, entre ela e outra pessoa, que também estaria sob investigação de tráfico internacional de drogas.

    Além disso, o inquérito policial registrou que a ré costumava tirar um novo passaporte antes de cada viagem que fazia, procedimento bastante comum em casos de tráfico de drogas. Segundo o próprio inquérito, “as mulas — como são conhecidos os transportadores de drogas — tendem a não querer exibir outras viagens recentes realizadas em seus documentos de viagem”, o que chamaria a atenção dos policiais do serviço de imigração. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-2. (2010.02.01.002229-7).

    Fonte: Consultor Jurídico

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