Mais de 131 mil ações estão acumuladas na Justiça Federal do Maranhão

    martelo_de_juizO Maranhão tem 131.558 processos acumulados na Justiça Federal, de acordo com a Corregedoria Geral de Justiça da 1ª Região. Uma Correição Ordinária na Seção Judiciária do Estado foi iniciada ontem pelo corregedor-geral, desembargador federal Cândido Ribeiro. O procedimento faz parte de uma política de inspeção constante realizada nas Varas e órgãos subordinados a fim de verificar a boa ordem processual e administrativa. O objetivo é dar maior agilidade ao julgamento das ações. A última correição foi realizada em 2008.

    A inspeção prossegue até sexta-feira (15). Nesse período, serão inspecionados os processos físicos e virtuais. O desembargador contará com o auxílio dos juízes federais Antônio Oswaldo Scarpa, Jaiza Maria Pinto Fraxe e Jamil Rosa de Jesus Oliveira. Os trabalhos também serão auxiliados por servidores integrantes da equipe. Eles verificarão o andamento dos processos em todas as varas federais, analisando o cumprimento dos prazos dos procedimentos regimentais.

    Serão examinados os processos conclusos para sentença, as ações civis públicas, as ações populares, os mandados de segurança coletivos, as ações de improbidade administrativa e as ações criminais com réu preso. De acordo com Cândido Ribeiro, os processos mais antigos ganharão atenção especial. Segundo ele, há ações pendentes desde 2002.

    “Vamos identificar problemas e dificuldades operacionais. Alguns servidores têm um ritmo mais lento que outros. O trabalho na Justiça depende de todos”, declarou.

    Tramitação

    A 4ª Vara, de Execução Fiscal, tem 31.819 processos em tramitação, liderando o ranking de ações acumuladas. A 9ª Vara, do Juizado Especial Federal, conta com o total de 18.882 processos, seguida pela 7ª Vara, Juizado Especial Federal Cível, com 19.699 processos (18.882 virtuais e 817 físicos) e pelo 1º Juizado Especial Federal de Imperatriz com 13.509 processos acumulados.

    A solenidade de abertura da Correição foi realizada no auditório do Tribunal Federal, em São Luís, com os juízes federais e diretores de secretaria das varas da capital. Durante a correição, o atendimento ao público e as audiências ocorrerão normalmente. “Não pararemos o trabalho durante o feriado. O objetivo é encontrar formas de solucionar os problemas, garantindo uma prestação de serviço de qualidade aos usuários”, disse Cândido Ribeiro.

    Fonte: Imirante.com

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    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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