Projeto Justiça em Dia pretende solucionar 80 mil processos

    brasilia_kameni_200O projeto "Justiça em Dia", mutirão de julgamentos promovido pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e  o Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, em São Paulo (SP), pretende julgar cerca de 12 mil processos por mês para reduzir o acervo do TRF3 e vencer a meta 2 do Judiciário. Até março de 2011, o objetivo do projeto é atingir o julgamento de cerca de 80 mil processos. O corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Francisco Falcão, explica que o projeto traduz a visão proativa da Corregedoria, cujo papel de estimular a eficiência prevalece sobre o de punir: “É uma visão moderna do papel do órgão correicional, que não foi constituído exclusivamente para aplicar penalidades. Antes, ocupa papel fundamental de uniformização de procedimentos, aproximação, orientação, interlocução e de troca de conhecimento entre magistrados e os demais profissionais da área”.

    Com 110 processos na pauta, a primeira sessão de julgamentos do mutirão acontece no próximo dia 18, a partir das 10h, na sede do TRF3, a ser presidida pelo desembargador Luis Paulo Cotrim Guimarães. Para o mutirão, foram selecionados 12 juízes que atuarão em seis turmas, sob a presidência de um desembargador federal do TRF3. Cada juiz deverá analisar cerca de 1.000 ações por mês.

    De acordo com o ministro Falcão, a inspeção realizada pela Corregedoria Geral da Justiça Federal no mês de março de 2010 constatou a alta taxa de congestionamento do TRF3 - os dados estatísticos do tribunal revelam um acervo pendente de quase 340 mil processos, sendo 52 mil da Meta 2/2009 do Judiciário (julgar todos os processos de conhecimento distribuídos até 31 de dezembro de 2005) e 21 mil processos da Meta 2/2010 (julgar todos os processos de conhecimento distribuídos até 31 de dezembro de 2006). “O acúmulo de processos pendentes de julgamento em segundo grau compromete substancialmente o atingimento do escopo social do processo”, observa o ministro. Essa situação, de acordo com ele, reclama providências no sentido de orientar ações que resultem em prestação jurisdicional mais célere e que possam indicar rotinas de trabalho que deem mais racionalidade aos recursos materiais e humanos disponíveis.

    Outras sessões de julgamento já foram agendadas para os dias 22, 25 e 26 de outubro para dar vazão aos processos do mutirão, em especial os processos de aposentadoria rural por idade, aposentadoria especial e por tempo de serviço urbano além dos conflitos envolvendo o Sistema Financeiro de Habitação. Segundo a juíza auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça Federal, Mônica Aguiar, que participa da coordenação do projeto, a equipe está agrupando os processos por temas, para dar maior agilidade ao trabalho. O ministro Falcão ressalta que um dos objetivos mais importantes do projeto é implantar um modelo de gestão mais racional nos gabinetes. “Pretendemos aprender as boas práticas já em execução e replicar o conhecimento e a experiência em outras unidades jurisdicionais”, revela o ministro.

    Dos nove gabinetes que concentram maior quantidade de processos - entre nove e 18 mil – cada um encaminhou 1.333 ações para serem analisadas pela equipe nesta primeira etapa de trabalhos. “Algumas ações civis públicas mais antigas, propostas pelo Ministério Público também estão na pauta dos julgamentos”, afirma Mônica. Aguiar. De acordo com ela, há ações com mais de 50 volumes, cuja análise e julgamento serão feitos durante o mutirão.

    O ministro Falcão destaca ainda a participação ativa da Presidência e da Corregedoria do TRF3 no projeto e o espírito público dos desembargadores do tribunal. “Eles não apenas aderiram ao projeto, como também estão prestando todo o apoio necessário, numa clara demonstração de que estamos todos angustiados com esses atrasos e juntos buscando a solução mais adequada”.

    No próximo dia 18, será lançado, com a presença do ministro Francisco Falcão, um “processômetro” para medir o número de feitos julgados durante o período em que durar o mutirão.

    Fonte: CJF
    Foto: Kamheni
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    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

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