Mais demandas, mais produtividade

    O Judiciário brasileiro é um dos mais produtivos do mundo. E quem sustenta tal afirmação não é nenhuma liderança associativa que, assim como eu, acredita - e sempre a defendeu - na pujança laboral dos magistrados.

    A constatação partiu do próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao divulgar, no mês de setembro, o relatório "Justiça em números 2009".

    O relatório do CNJ revelou o verdadeiro paradoxo em que se encontra o Judiciário brasileiro. De um lado, aumento considerável das demandas; do outro, carência de juízes nos estados. Somando-se a tudo isso, deficiências crônicas em questões estruturais, resultado da falta de investimentos para fazer face ao aumento dos índices de litigiosidade.

    A sociedade brasileira está litigando cada vez mais. Isso é fato. Em 1990, as Justiças estaduais, Federal e Trabalhista receberam 5,1 milhões de novas ações. O relatório do CNJ aponta que em 2006 foram 22 milhões. Em 2008, foram ajuizados 25,5 milhões de novos processos. Somando-se essas ações com as que foram protocoladas nos anos anteriores e ainda aguardavam julgamento, 2009 começou com 86,6 milhões de ações em tramitação nos três ramos da Justiça.

    Diante de tal realidade, pergunta-se: a quem se deve culpar por essa situação? Aos magistrados? Claro que não.

    Em que pese o descontentamento da sociedade - compreensível, eu diria -, sobre os ombros dos magistrados não recai qualquer culpa por essa situação, principalmente os de primeiro grau. Eles também são vítimas dessa situação na medida em que trabalham com sobrecarga de demandas além do suportável. E, mais uma vez, repito: a constatação não é minha, é do próprio CNJ.

    O Judiciário brasileiro poderia funcionar melhor e ser mais eficiente se os magistrados tivessem boas condições de trabalho, mais funcionários, estrutura física adequada, acesso às novas tecnologias de informática e juízes em número suficiente para atender à demanda processual, cuja tendência é crescer ainda mais.

    O relatório do CNJ só vem a comprovar aquilo que o movimento associativo há muito alerta: a magistratura brasileira é produtiva. Os números comprovam que os magistrados brasileiros superaram seus próprios limites de produtividade e de eficiência. O que nos deixa apreensivos é que todo esse esforço deveria resultar em uma escala decrescente na quantidade de processos. Ledo engano.

    Se algo não for feito de imediato, o gargalo do Judiciário tende a estreitarse ainda mais. A situação agravase tal e qual a de um paciente acometido por doença crônica. Além de magistrados angustiados e vitimados pela baixa autoestima, decorrente de tantas críticas, encontra-se o cidadão que vê os seus direitos serem violados e a busca de justiça transformarse em algo quase inatingível.

    É preciso saber exatamente quais são as principais carências estruturais da magistratura e tentar saneá-las com mais investimentos. Inversão de prioridades já é um bom começo para chegarmos ao nível estrutural que o Judiciário necessita. Mas, para isso, é necessária a democratização interna, pois só sabe onde o sapato aperta quem o está calçando. Isso significa dizer que a participação de todos os juízes na escolha dos presidentes dos tribunais é imprescindível.

    Melhorar o planejamento, priorizar os gastos voltados à prestação jurisdicional, incorporar ao seu cotidiano ferramentas que dinamizem as suas atividades, distribuindo os esforços entre as instâncias, são medidas eficazes que assegurarão mais efetividade ao serviço jurisdicional.

    Não tenho dúvida que democratização interna do Poder Judiciário é o caminho inicial na busca de soluções para aumentar a sua eficiência, de sorte que a discussão do tema não deve mais ser postergada pela sociedade brasileira.

    GERVÁSIO DOS SANTOS é presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA)

    Fonte: O Globo

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    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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