Juiz manda MST desocupar terras de produtor rural

    Após mais de um ano e dois meses de ocupação, por força de liminar expedida pelo juízo da 2ª Vara Federal de Bauru, integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e de grupos dissidentes terão até o próximo dia 21 para deixar sítio de 31 hectares, localizado no antigo Horto Florestal de Aimorés, em Pederneiras (26 quilômetros de Bauru), pertencente ao produtor rural Antônio Aversa Neto.

    A liminar de reintegração de posse do Sítio Santa Marina, concedida em favor de Aversa Neto, foi expedida pela Justiça Federal no último dia 7, mas as cerca de três famílias que hoje permanecem no local, do total de 25 famílias invasoras, só foram notificadas oficialmente da decisão no dia seguinte.

    A propriedade, classificada como pequena e produtiva pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), havia sido invadida há 426 dias, completando 14 meses e dois dias de ocupação.

    Pela liminar, as famílias têm prazo de 15 dias, a partir da notificação, para desocuparem a área voluntariamente. No caso de descumprimento da ordem judicial, a Polícia Militar (PM) será acionada para garantir a desocupação da área.

    A Justiça reconheceu que o sítio está fora dos limites do Assentamento Aimorés, administrado pelo Incra, onde estão assentadas 354 famílias. Antes, a extinta Fepasa produzia madeira no local. Invadido pelo MST em abril de 2006, o horto foi desapropriado pelo Incra e transformado em assentamento.

    Quando o sítio foi ocupado, o produtor rural obteve junto à Justiça Estadual mandado de reintegração de posse, mas o Incra interveio no processo alegando que a área era pública. A ação foi, então, transferida para a Justiça Federal. Com a decisão, Aversa Neto informa que irá ingressar com ação de reparação de danos contra o órgão federal.

    Segundo ele, durante o período de ocupação, ele foi privado de entrar em sua própria propriedade e teve de vender às pressas 100 cabeças de gado. No local, são criados bezerros para revenda. Deixei de produzir e engordar mais de 60 novilhos nesse tempo , afirma.

    O produtor rural denuncia ainda que o sítio foi praticamente destruído pelas famílias. Eu fiquei por 14 meses e dois dias sem poder produzir, sendo que sou um produtor rural, com uma empresa rural, que hoje tem CNPJ, tem inscrição. Fica no ar quem vai me ressarcir pelos prejuízos desses 14 meses , declara.

    Recentemente, Aversa Neto revelou que os sem-terra cortaram cercas e árvores, montaram barracos, cavaram fossas e instalaram até um ferro-velho no interior do sítio. O Incra informou que vai ingressar com recurso contra a decisão, na condição de assistente dos réus - os sem-terra.

    Fonte: Jornal de Cidade - Bauru

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    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

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