TRF rejeita pedido de habeas corpus para Lauro Maia

    A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife, negou o pedido de habeas corpus do filho da ex-governadora Wilma de Faria, advogado Lauro Maia, tornando sem efeito, na ocasião, a decisão do desembargador  Vladimir Souza Carvalho, que suspendeu a audiência na qual seriam colhidos os depoimentos dos 15 réus da Operação Higia, na Justiça Federal do Rio Grande do Norte. A decisão é de ontem (14). No final de agosto passado, Lauro Maia conseguiu suspender o depoimento que prestaria em plena campanha eleitoral quando foi candidato a deputado estadual. Ele não foi eleito. Ficou na primeira suplência.

    O processo estava suspenso até que a corte do TRF julgasse definitivamente o pedido de habeas corpus. Com a nova decisão, o processo volta à primeira instância com o juiz Mário Azevedo Jambo. Ele deve definir uma nova data para audiência dos réus.

    Foram três os pedidos de habeas corpus impetrados pelas defesas dos acusados da Operação Higia. Além de Lauro Maia, Maria Eleonora Castim (em 16 de agosto, três dias antes da solicitação de Lauro) e Mauro Bezerra da Silva (em 7 de junho) também entraram no TRF com o mesmo recurso, solicitando o trancamento da Ação Penal que tramita em Natal alegando inocência, falta de provas substanciais e erros, por parte da autoridade judiciária, durante a fase de instrução do processo.

    No caso de Lauro Maia, o pedido havia sido acatado, segundo o desembargador Vladimir Souza, com base no argumento da defesa de que o juiz Mário Jambo não teria proporcionado à defesa se pronunciar após a acusação.

    No caso de Maria Eleonora Castim, Vladimir Souza enfatizou que “a denúncia apresentou narrativa minuciosa sobre os fatos atribuídos à [Eleonora] ora paciente (…) onde lhe atribui o papel de, na qualidade de Coordenadora de Execução Orçamentária e Financeira da Sesap/RN (Secretaria de Saúde Pública do Estado), ser a responsável pela irrigação financeira da organização criminosa, flexibilizando para permitir o pagamento imediato aos seus integrantes, mesmo ciente dos artifícios utilizados para manutenção ilícita das empresa Líder, A&G, e Emvipol, à frente dos contratos mantidos com a Sesap/RN”.

    O filho da ex-governadora e os demais 14 réus do processo já haviam requerido a absolvição sumária do processo, em junho passado, tendo sido este negado pelo juiz federal. Os pedidos de absolvição dos acusados tentavam desqualificar as provas colhidas pela Polícia Federal, entre elas, gravações telefônicas e dinheiro em espécie.

    Operação Hígia foi o nome dado à ação da Polícia Federal, deflagrada numa sexta-feira, 13 de junho de 2008, em Natal, em que foram cumpridos mais de 40 mandados de busca e apreensão e 13 mandados de prisão.

    Lauro Maia avisa que tentará novo recurso

    O advogado Lauro Maia afirmou ontem à TRIBUNA DO NORTE que continuará impetrando tantos recursos quanto forem necessários e possíveis para livrar-se da acusação dos crimes de quadrilha ou bando, corrupção passiva, tráfico de influência e de ter infringido o artigo 92, da Lei de Licitações, como aponta o Ministério Público Federal, denunciante da Operação Higia. “Vou tentar de tudo. É um direito meu, até porque eu estou com a verdade”, assinalou. Indagado se esperava uma posição favorável da justiça face o pedido de habeas corpus não pestanejou: “esperava não, mas tentei e continuarei tentando”, enfatizou.

    Lauro Maia disse que não se sentiu prejudicado durante a eleição estadual pela publicidade dada ao processo da Operação Higia. Ele tentou  uma das vagas de deputado estadual mas não obteve êxito.  “Muito juízo de valor em relação ao meu caso foi feito antes do processo terminar. Há processos também contra Rosalba [Ciarlini, governadora eleita], Garibaldi [Alves, senador], vários políticos e deputados federais e ninguém falou nada. Comigo foi diferente. A intenção era atingir minha mãe [ex-governadora Wilma de Faria]”, criticou ele.

    O advogado disse ainda que muitos que o acusam respondem a processos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Mas ninguém percebe ou procura esses outros casos. Eu estou sendo acusado sem direito à defesa”, complementou. Lauro Maia obteve mais de 33 mil votos em todo o Estado. Caso houvesse sido eleito o processo o qual responde seria transferido para o STJ e outros 14 réus seriam, teoricamente, beneficiados. Da família do acusado somente a deputada Márcia Maia (PSB), sua irmã, conseguiu se reeleger. A ex-governadora Wilma de Faria foi derrotada na disputa para o Senado por Garibaldi Alves (PMDB) e José Agripino Maia (DEM).

    Improbidade Administrativa

    Em fevereiro deste ano, o Ministério Público Estadual ingressou com uma Ação Civil de Improbidade Administrativa contra os 15 réus da Operação Higia. O processo encontra-se em poder do juiz Ibanez Monteiro da Silva, da 2ª Vara da Fazenda Pública e já está no sexto volume com  1569 folhas. Os acusados já foram intimados para que ofereçam manifestação por escrito, no prazo de 15 dias. A defesa dos réus pode instruir-se de documentos e justificações. Até agora nem todos apresentaram as respectivas justificativas.

    O governo do Rio Grande do Norte, por meio do Procurador-geral, também foi notificado para informar se tem interesse em participar, na condição de litisconsorte ativo ou passivo. A resposta, neste caso, foi positiva.

    Após a apresentação das alegações dos réus o rito processual prevê a determinação, pelo juiz, da audiência de instrução e julgamento, onde os acusados deverão depor. A última movimentação do processo na internet, porém, mostra que um dos réus, Anderson Miguel da Silva, não foi sequer notificado.

    Fonte: Tribuna do Norte

    Siga-nos no Twitter: http://twitter.com/AJUFE_Brasil

    Programa
    TV Justiça
    Sábado às 16:30 Oi 21 | CLARO 05 | SKY 24 | NET 26 | VIVO/GVT 232
    Reprise:
    Segunda 11:00 | Quarta 11:00 | Sexta 11:00 | Domingo 15:00
    TV Diário
    Terça-Feira às 00h45

    Boas Práticas na Justiça

    Cadastro

    Seja um Associado da Ajufe!

    Informativo Ajufe
    Setembro de 2017

    Nesta edição, os 45 anos de fundação da Associação são homenageados. Além disso, o informativo traz também as últimas atividades realizadas pela Ajufe em 2017.

    Revista Direito Federal
    Revista de Direito Federal nº 96

    Nesta 96ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Revista de Cultura
    Revista de Cultura nº 11

    Juízes federais que escrevem além das sentenças: em verso, rima, ritmo e métrica.

    © Ajufe - Associação dos Juízes Federais do Brasil - Todos os direitos reservados.

    Ajufe.org